Vista parcial do plenário da Câmara, durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (23): parlamentares aprovaram três PLs da prefeitura, com verbas totalizando R$ 2,5 milhõesDurante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (23), a Câmara aprovou três Projetos de Lei (PLs) de autoria do Poder Executivo. As proposituras tratam de assuntos diversos - e, na prática, destinam verbas para o tratamento de pacientes diagnosticados com dengue, para a realização de serviços em diversas secretarias e para compensações previdenciárias.
O PL 14/2025 autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 257,1 mil, relativo à transferência do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal. Trata-se de incentivo “para a organização do enfrentamento das arboviroses urbanas, em especial quanto à atenção aos pacientes suspeitos ou confirmados com dengue”, afirma a prefeitura.
Com crédito de R$ 275,4 mil, o PL 15/2025 visa “dar sequência aos serviços e aquisições realizados e a realizar” nas secretarias de Finanças, Educação, Saúde, Planejamento e Obras, Desenvolvimento Econômico e Social e Mobilidade Urbana e Trânsito. A verba trata de anulações orçamentárias, “não prejudicando as demais despesas contratadas pelo município”.
Já o PL 16/2025 abre um crédito adicional suplementar de R$ 2 milhões, “necessário para viabilizar o pagamento dos débitos cobrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, atinentes às despesas com compensação previdenciária entre o Regime Próprio de Previdência Social RPPS e o Regime Geral de Previdência Social RGPS”.
“Diante da cobrança dos valores por parte do INSS a título de compensação previdenciária, o Instituto de Previdência se vê na necessidade de realocar parte dos recursos previamente destinados à Ficha 16 [indenizações] para a Ficha 17 [compensações], permitindo assim o cumprimento das obrigações junto ao RGPS”, completa a prefeitura, na justificativa.
Assista à votação, realizada em bloco, no canal do YouTube da Câmara. Na oportunidade, o vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos), presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara, informou que todas as proposituras obtiveram pareceres favoráveis do órgão colegiado. As três matérias seguem para sanção do Poder Executivo.
