Vista geral do Plenário, na sessão ordináriaPor unanimidade, os vereadores aprovaram o Veto 1/2025, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei (PL) 17/2025, de denominação de via pública do Loteamento Residencial Parque Bela Vista. A votação foi realizada na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (12).
“Após análise dos registros administrativos e cartográficos da prefeitura, verificou-se que a Rua 4 em questão já possui denominação oficial vigente, atribuída por meio do Decreto Municipal nº 5.260, de 28 de agosto de 2020”, diz o prefeito Murilo Rinaldo, na justificativa.
De autoria do vereador João do Bar (PSB), o PL tinha sido aprovado pela Câmara em abril deste ano - tendo em vista que, em Certidão, a prefeitura havia informado que “as Ruas 04, 14 e 16 do Loteamento Residencial Parque Bela Vista ainda não possuem denominação”.
A propositura prestava homenagem ao Nascimento Rodrigues da Silva, que faleceu em 2024, dando o seu nome à via pública. Segundo o vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos), existe a expectativa de que o munícipe seja homenageado via Decreto da prefeitura.
COMENTÁRIOS
Parlamentares comentaram. João do Bar pediu que Alexandre explicasse as razões do Veto do Poder Executivo. “Todos estão sujeitos ao erro. Infelizmente, uma certidão pedida pelo gabinete do vereador, infelizmente teve um erro na emissão dessa certidão [pela prefeitura], e ela veio como se essa rua não tivesse nome, e ela já tinha nome”, explicou o 1º secretário.
“Todas as vezes que vai fazer uma propositura de nome de rua, a gente pede uma certidão à prefeitura, e a prefeitura nos dá o ‘ok’: fala que aquela rua está apta a receber o nome. Então, teve só esse erro que veio da prefeitura, lá, dizendo que [a via pública] estava apta [a receber o nome], mas já tinha sido nomeada”, afirmou Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara.