Andrea Garcia e Josuel da Conceição, autores do Projeto de Lei e da respectiva Emenda Modificativa que faz adequações no texto original. Proposituras visam incentivar ações de prevenção e de combate ao feminicídio (Imagem: Montagem sobre fotos)“Fica instituída a semana do Combate ao Feminicídio”, estabelece o Projeto de Lei (PL) 21/2025, aprovado por unanimidade na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (12). A propositura é de autoria dos vereadores Andrea Garcia (PSD) e Josuel da Conceição (PSD).
O texto revoga a Lei Municipal 2687/2019, de autoria de Andrea, estabelecendo que as atividades devem ocorrer na semana do dia 25 de novembro. E prevê o debate sobre “medidas integradas de prevenção” e a divulgação de informações sobre o combate a esse crime.
Incluído no Código Penal a partir da Lei Federal 13104/2015, o feminicídio é o crime hediondo “praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino”. Também foi aprovada por unanimidade uma Emenda Modificativa dos autores, com adequações no texto.
Em discurso no Plenário, antes da votação, Andrea frisou que esse é o segundo Projeto de sua autoria sobre o tema, e lamentou que o anterior tenha ficado “parado, [...] no papel”. “Hoje, nada pode ficar no papel. A gente tem que trabalhar e trabalhar a prevenção”, frisou.
“É nas escolas que nós vamos trabalhar o [combate ao] feminicídio”, completou a autora, manifestando expectativas de realizar palestras na Câmara, sobre a temática, e efetuar um debate com a secretaria de Educação, visando um trabalho preventivo junto aos adolescentes.
Coautor, Josuel usou a tribuna e fez um longo pronunciamento. “É um projeto [...] que tem que sair do papel”, disse o parlamentar, defendendo o envolvimento das secretarias municipais de Segurança Pública, Educação e Saúde, visando conscientizar a população.
Ele mencionou estatística da Secretaria de Segurança Pública, que informa que, atualmente, 250 mulheres vivem com medidas protetivas, devido à violência doméstica. “Isso é muito sério”, afirmou, citando casos de feminicídio - inclusive alguns que vitimaram familiares.
OUTROS COMENTÁRIOS
Vista parcial do Plenário, na sessão desta segunda-feiraO presidente Beto Carvalho (PP) pediu que os secretários “efetivem a semana” – ou seja, realizem ações práticas. “A gente não pode deixar essa Semana só no papel, aqui”, afirmou. Ele também manifestou apoio para que Casa realize atividades em novembro, e se colocou à disposição para convidar, via Presidência, delegados de polícia para participar dos eventos.
Outros parlamentares também comentaram. Camilla Hellen (Republicanos) citou o Agosto Lilás, de combate à violência doméstica, fruto de Projeto de sua autoria, e destacou a importância da conscientização. Edson Silva (PL) citou a importância da educação dos filhos, por exemplo; e Professor Adriel (PDT) também manifestou seu apoio ao Projeto aprovado.
Dentre os objetivos a serem atingidos pelo PL, constam a realização de debates sobre “medidas integradas de prevenção”, a promoção de eventos, a mobilização da comunidade e, inclusive, “a participação das escolas municipais, e também a participação das mulheres, a fim de lhes garantir oportunidades na vida, no trabalho e na coletividade”.
