O vereador Alexandre Pinheiro, na sessão da CâmaraFoi lido na sessão ordinária desta segunda-feira (19) um Projeto de autoria do vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos) que, conforme o parlamentar, pretende garantir a “retirada de cabos e fios [que estejam] obsoletos na nossa infraestrutura da rede elétrica”.
“Quando esses cabos estão todos abandonados, soltos nas vias públicas, muitas pessoas correm o risco de tropeçar, de cair, de se machucar. Sem falar que, esteticamente, [isso] empobrece a cidade”, afirmou Alexandre, em pronunciamento no Plenário, na data.
Ou seja, a propositura visa garantir a segurança dos moradores e, ainda, viabilizar adequações na parte estética das ruas - tendo em vista que, conforme informado pelo vereador, diversas empresas de telefonia fixa e celular, e de tv, instalam cabos sem critérios definidos em norma.
Segundo o parlamentar, a medida pretende garantir que a “empresa detentora da infraestrutura [de cabos], que é a CPFL, [...] cuide dos contratos e das manutenções”. O Projeto, explicou o autor, ainda prevê a aplicação de multas em caso do descumprimento das normas.
REGULARIZAÇÃO
As adequações estão previstas no Projeto de Lei 27/2025. A norma, que ainda depende de votação no Plenário, obriga a “empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e [as] demais empresas ocupantes de sua infraestrutura” a se restringirem “à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis”, além de promoverem “a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas”.
