Wal da Farmácia, na sessão ordinária de segunda (26)A vereadora Wal da Farmácia (PSB) afirma que seu gabinete tem recebido “muitas reclamações” sobre o “corte” do vale-transporte de servidores públicos municipais. Na sessão ordinária desta segunda-feira (26), a parlamentar questionou os critérios que têm sido aplicados pelo município, e mencionou a legislação que trata do assunto. “Qual a dificuldade de interpretar essa lei?”, questionou, no Plenário, citando informações desencontradas.
Ela leu artigo da Lei Complementar 71/2022, que alterou o Estatuto dos Servidores, estabelecendo que “será concedido vale-transporte ao servidor público municipal ativo da Administração Direta e Indireta cujo vencimento-padrão, acrescido apenas da progressão funcional e excluídas as demais verbas remuneratórias, não ultrapasse o valor correspondente a classe 5 do grupo operacional e até a classe 3 do grupo técnico/administrativo”.
No pronunciamento, a parlamentar mencionou que os valores citados se referem a R$ 2.108,45 (caso da classe 5 do grupo operacional) e R$ 2.833,58 (classe 3 do grupo técnico/administrativo). Para Wal, a lei municipal é clara e mostra que o vale-transporte é “direito garantido” de todos os servidores que recebam dentro desses limites. “Muito [me] estranha as informações que chegam para os servidores”, salientou, questionando a prefeitura.
FRENTE PARLAMENTAR
A vereadora disse que vem promovendo reuniões da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Servidores Públicos. E citou a falta de valorização de categorias do funcionalismo, como merendeiras e cuidadoras, que abordaram a defasagem em encontro recente. Além disso, anunciou uma reunião nesta quinta-feira (29), que pretende ouvir profissionais da Educação, incluindo professores, coordenadores e diretores, dentre outros.
