“As informações requeridas bem como a remessa das cópias dos documentos requisitados no presente [Requerimento], são de extrema relevância”, diz a vereadora Wal da FarmáciaA partir do Requerimento 11/2025, a Câmara pede informações e documentos sobre a Dispensa de Licitação 16/2025, da prefeitura. Conforme divulgado no Diário Oficial, em 7 de abril, o certame culminou com a “contratação emergencial de empresa especializada para locação de máquinas e veículos pesados”, pelo valor de R$ 858 mil, por “serviços prestados no prazo de 3 meses”. O pedido de informações é de autoria da vereadora Wal da Farmácia (PSB) e foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (2).
Na justificativa, Wal afirma que, devido ao “valor elevado para uma contratação emergencial para três meses”, seu gabinete enviou ofício ao prefeito Murilo Rinaldo, em 11 de abril, solicitando cópia do “inteiro teor” do processo licitatório, para que pudesse fazer as devidas análises do mesmo, com base na Lei Federal 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações. “Até o presente momento e transcorrido mais de 30 dias do protocolo de solicitação, nada lhe foi fornecido”, reclama, sobre o não envio dos documentos solicitados.
A propositura questiona qual a demanda mensal desses serviços, assim como: quais máquinas foram alugadas e a “forma de locação”; “quantas horas de trabalho foram realizadas” e onde; a “finalidade dos trabalhos executados” e os “documentos comprobatórios das informações prestadas”. Também solicita o envio de cópia dos decretos municipais que instituíram emergência e/ou calamidade pública no município “para justificar a contratação emergencial por meio da dispensa de licitação”, além da íntegra do processo licitatório.
COMENTÁRIO
Antes da votação, Wal leu a íntegra do Requerimento, incluindo as perguntas. A parlamentar ainda ressaltou a falta de respostas da prefeitura ao ofício do seu gabinete, que cobrava informações sobre o assunto. “Quando eu oficializei, a resposta do chefe de gabinete foi que os documentos estavam na mesa do prefeito, e [sugeriu] que eu fosse até lá. Isso não é resposta que se dá a um vereador. Isso foi no ofício. Vereador tem que ser respeitado”, disse.
“As informações requeridas bem como a remessa das cópias dos documentos requisitados no presente [pedido de informação], são de extrema relevância, não somente para o bom desenvolvimento do trabalho legislativo e fiscalizador, como para toda população que necessita de claras e concisas informações”, afirma a autora, em trecho da Justificativa. Ela ainda destaca que a dispensa de licitação deve seguir “os princípios basilares da Lei 14.133”.
