Vice-presidente da CFO, Andrea Garcia liderou a audiência A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara promoveu uma audiência pública nesta terça-feira (3), no Plenário da Casa, para discutir o Projeto de Lei (PL) 25/2025, de autoria da prefeitura.
A matéria legislativa, conhecida como PL da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), estabelece os critérios para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício fiscal de 2026.
O evento foi liderado pela vice-presidente da CFO, vereadora Andrea Garcia (PSD), e também contou com a presença do vereador Edson Silva (PL), de representantes do Poder Executivo e de munícipes.
A prefeitura citou a receita estimada de R$ 461,4 milhões para 2026 (projeção de R$ 399,3 mi da administração direta, com repasse de R$ 10,6 mi à Câmara; além de R$ 62 milhões do Instituto de Previdência, Ipremor).
PASTAS
Josiane Guari, Vanderlei Soares e Diogo Sartoria, do ExecutivoRepresentantes de diversas secretarias municipais estiveram presentes na Câmara - incluindo a secretária de Finanças, Josiane Guari de Almeida, que abordou aspectos técnicos do PL, acompanhada de servidores de uma empresa de consultoria.
O chefe de gabinete da prefeitura, Vanderlei Soares, disse que o orçamento atual, elaborado na gestão anterior, foi “muito mal distribuído”, o que tem exigido suplementações. Segundo ele, o município trabalha para que esse problema seja corrigido para 2026.
Diogo Sartori de Souza, da secretaria de Educação, representou a titular da pasta, Regimara Stigliani. Conforme o servidor, a Educação tem maior receita orçamentária mas, também, “lida com a maior despesa”, tendo assim “muitos desafios a serem vencidos”.
ANEXOS
Vereadores e representantes da prefeitura discutiram a LDOConforme a análise prévia do Setor de Processo Legislativo, “é necessário excluir do artigo 3º [do Projeto de Lei] os incisos II e III, pois eles não foram enviados com os demais anexos”. Tais incisos tratam especificamente dos programas governamentais, metas e custos, e da identificação das unidades gestoras - e não foram contemplados na propositura.
Josiane explicou que tais dispositivos dependem do Plano Plurianual (PPA), a ser elaborado. “Os valores, as metas, os indicadores, os programas, as dotações, eles serão tratados lá no PPA, em setembro, juntamente com a LOA, o orçamento. Aqui na LDO, nós estamos tratando, neste ano, somente dos anexos de metas e riscos fiscais”, afirmou.
O assunto foi comentado pelos vereadores presentes. Edson Silva citou a dependência da edição do PPA para se abordar aspectos da LDO. Andrea Garcia lembrou que “legalmente” esses anexos deveriam estar na LDO - e que seria necessária “uma correção, uma emenda”, já que as diretrizes orçamentárias precisam ser votadas antes do recesso parlamentar de julho.
PARTICIPAÇÃO
Plateia assistindo à audiência pública da Comissão de FinançasMunícipes presentes também participaram, citando problemas como a falta de debate com Conselhos Municipais, deliberativos, das questões e planejamentos orçamentários; e questionando a falta de clareza sobre os erros cometidos pela gestão passada, assim como a importância de se abordar projetos em andamento na gestão atual. Mencionou-se, ainda, a dificuldade de obtenção de documentos públicos solicitados via protocolo, na prefeitura.
Representantes do Poder Executivo informaram que promovem audiências públicas de prestação de contas; além disso, foi citada na audiência pública a importância da atuação dos Conselhos Municipais. A vereadora Andrea Garcia também frisou a relevância da participação popular nas audiências, inclusive para que a sociedade possa se informar sobre as políticas públicas em andamento no município e sobre as ações da Câmara.
PRESENÇAS
Além das autoridades já citadas, a audiência pública da CFO contou com a presença dos secretários Lúcia Aparecida Pereira Albrecht (Administração), Andreza Ramos (Cultura e Turismo) e Daniel Honorato (Defesa Civil).
