Obra de recapeamento asfáltico realizado no bairro Jardim Colorado (Foto ilustrativa: Prefeitura - 31/08/2023)Na sessão ordinária desta segunda-feira (30), os vereadores aprovaram por unanimidade a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 900 mil, visando à aquisição de materiais, à manutenção de veículos e ao recapeamento de ruas pela prefeitura.
Votado em regime de urgência especial, o Projeto de Lei (PL) 49/2025, de autoria do Poder Executivo, contou com a relatoria da vereadora Andrea Garcia (PSD) - parlamentar que leu seu parecer, no Plenário, favorável à tramitação da propositura.
O PL faz o remanejamento de recursos públicos dentro da própria Secretaria de Obras: as verbas, que antes eram direcionadas a “obras e instalações”, passam a ser destinadas a “material de consumo” e “outros serviços de terceiros, pessoa jurídica”.
O prefeito Murilo Rinaldo afirma que os recursos advém da anulação das dotações “que, após análise criteriosa, foram identificadas como passíveis de remanejamento sem prejuízo às suas finalidades originais, ou de outras fontes de recursos legalmente permitidas”.
“A suplementação orçamentária não se configura como um desvio do planejamento original, mas sim como um instrumento legal e indispensável para a gestão eficiente dos recursos públicos, permitindo que a máquina administrativa opere em sua plenitude”, diz o prefeito.
