Projeto aprovado pretende garantir a segurança dos munícipes, tendo em vista que acúmulo de fios inutilizados causa risco real de acidentes, afirma o autor, Alexandre Pinheiro (Imagem ilustrativa: Prefeitura de Canoas/RS via Câmara dos Deputados)Autor do Projeto de Lei (PL) 27/2025, o vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos) destaca que a matéria legislativa tem “impacto direto e profundo na vida das pessoas”, tendo em vista que consiste na “obrigatoriedade de que as empresas concessionárias de energia elétrica, bem como outras que utilizam a mesma infraestrutura, respeitem as normas técnicas e promovam a retirada dos fios inutilizados nas vias públicas”. A propositura foi aprovada por unanimidade pelo Plenário, na sessão ordinária desta segunda-feira (14), e segue agora para sanção.
O PL cita que “o compartilhamento de postes não deve comprometer a segurança de pessoas e instalações”. E obriga a empresa concessionária de energia - no caso, a CPFL - a “observar o correto uso do espaço público de forma ordenada em relação ao posicionamento e alinhamento de todas as fiações e equipamentos instalados em seus postes”, assim como “zelar para que o compartilhamento de postes mantenha-se regular às normas técnicas, para isso notificando as empresas ocupantes de sua infraestrutura para correção de irregularidade”.
O texto ainda frisa que caberá à concessionária de energia elétrica, “detentora da infraestrutura de postes”, denunciar aos órgãos reguladores e fiscalizadores o eventual descumprimento das regras por parte das demais empresas que utilizam a estrutura. E prevê a aplicação de multa de: duas mil UFESP’s (Unidades Fiscais do Estado), cerca de R$ 74 mil, por cada notificação de irregularidade não regularizada por parte da concessionária; e de mil UFESP’s, R$ 37 mil, para as demais empresas usuárias dos postes, infratoras das regras.
SEGURANÇA
Alexandre Pinheiro, autor do Projeto de LeiAlexandre usou a tribuna e exibiu um vídeo que mostra o acúmulo de fios em postes – inclusive no entorno da Rodovia SP 101, no bairro Jardim Moreira. Ele afirmou que o PL consiste numa medida “de responsabilidade urbana, de segurança pública e de respeito à população”, tendo em vista que é comum ver, nas ruas, “verdadeiros emaranhados de fios pendurados, soltos, caídos, um cenário que envergonha qualquer cidade que se diga desenvolvida e comprometida com a qualidade de vida dos seus cidadãos”.
Ainda conforme o parlamentar, esses fios soltos causam poluição visual e, além disso, são um “risco real” de “acidentes, incêndios, choques elétricos e até [de] mortes” para pedestres, ciclistas, “profissionais que trabalham em alturas” e para as crianças. Trata-se, também, salientou o vereador, de garantir o devido “respeito ao espaço público”, já que empresas privadas não podem usar os postes sem a devida organização desses cabos.
“Quem é a detentora de toda essa infraestrutura? A CPFL. Quando alguém vai pendurar qualquer coisa na estrutura da CPFL, tem que ter uma autorização. Então, ela [a concessionária de energia] sabe quem está pendurando [esses fios]. Então, que ela faça a devida fiscalização, que a prefeitura fiscalize a CPFL”, explicou Alexandre, no Plenário, afirmando que também pretende acompanhar a aplicação da norma.
