Notebook exibe página inicial do SAPL da Câmara, onde as leis são publicadas (Foto ilustrativa: 09/12/2024)A estatística de acesso às normas jurídicas, disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara, comprova que a Lei Complementar 4/2006 (Estatuto dos Servidores) foi a mais visualizada, entre 1º de janeiro e 18 de julho: foram 1,3 mil acessos.
A segunda legislação municipal mais procurada pelos internautas, nesse período, foi o Código Tributário (Lei Complementar 13/2008), que teve 1.003 acessos. Em terceiro lugar, com um total de 720 acessos, está a Lei Complementar 80/2023, sobre parcelamento do solo rural.
Ao todo, foram 5,6 mil acessos às legislações disponíveis no SAPL, ferramenta usada pela Câmara para registrar o processo legislativo municipal. Ou seja, as 3 normas mais visualizadas no site, entre janeiro e julho, totalizam 3.058 mil acessos - 53,7% do total.
Software gratuito disponibilizado pelo Senado Federal brasileiro, o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo contempla, ainda, as matérias legislativas - incluindo os Projetos de Lei de autoria de vereadores, Comissões, Mesa Diretora e do Poder Executivo municipal.
Os dados estatísticos que constam nesta reportagem foram gerados e interpretados com o auxílio de uma ferramenta de Inteligência Artificial Generativa - atividade que foi supervisionada e retificada por um jornalista profissional. Os percentuais que aparecem no texto foram revisados e refletem o resultado da pesquisa realizada em 18/07, às 8h40. |