Segundo Camilla, PL visa “reconhecer e valorizar publicamente as instituições de ensino que desenvolvem ações efetivas de prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes”Instituições de ensino “que se destacarem na prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes” poderão receber o Selo “Escola Amiga da Proteção da Criança e do Adolescente”. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 38/2025, da vereadora Camilla Hellen (Republicanos), aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (18).
A matéria legislativa ainda destaca que o Selo, a ser concedido anualmente, “será conferido por Comissão organizada a critério do Poder Executivo”. “Trata-se de uma iniciativa de caráter simbólico, sem geração de custos ao erário, que será materializada por meio da entrega de certificado ou menção honrosa em evento público”, diz a autora, na Justificativa.
Camilla também salienta que a iniciativa pretende “reconhecer e valorizar publicamente as instituições de ensino que desenvolvem ações efetivas de prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes, promovendo a cultura do cuidado e do acolhimento no ambiente escolar”; e que o Selo incentiva “a continuidade e a multiplicação de boas práticas”.
“ADULTIZAÇÃO”
Antes da votação, a autora leu a justificativa do PL. Ela citou a repercussão da denúncia feita pelo influenciador digital Felca, sobre a existência de conteúdos publicados na internet com a participação indevida de adolescentes e crianças. “Esse assunto, hoje, está muito forte, latente, muito atual, mas é um assunto antigo”, afirmou, citando que outros parlamentares e a ex-ministra dos Direitos Humanos, a senadora Damares Alves, já denunciaram a pauta da exploração sexual infantil e da “adultização” de crianças e adolescentes.
“A gente precisa abordar esses temas”, afirmou a parlamentar, sobre a ocorrência de infrações em ambientes diversos. Segundo Camilla, a criação do Selo visa “fortalecer essa política no ambiente escolar” e reconhecer as escolas “por todo o esforço e dedicação a esse tema”. A vereadora também pediu o apoio dos pares, para a aprovação, e solicitou que a prefeitura coloque em prática a medida, “para que a gente possa tratar e cuidar dos direitos das nossas crianças e dos nossos adolescentes”. Outros parlamentares também elogiaram a iniciativa.
