A vereadora Milziane Menezes, autora do ProjetoO Plenário da Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 28/2025, de autoria da vereadora Milziane Menezes (MDB), que “regulamenta o uso do bracelete azul como instrumento de identificação para pessoas diabéticas”, no município. A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (1º). O texto segue agora para sanção.
Em discurso na data, a autora lembrou que a doença acomete mais de três milhões de brasileiros, e que o uso do bracelete vai facilitar a identificação, garantindo o suporte adequado. “É um Projeto muito importante porque a diabetes é uma doença silenciosa”, afirmou, destacando que, se não tratada, a enfermidade pode acarretar outros problemas.
A matéria legislativa afirma que o bracelete azul visa “melhorar o atendimento em situações de emergência e urgência”, “assegurar a autonomia do paciente com dificuldades de comunicação”, “padronizar o acolhimento e atendimento da pessoa diabética” e “viabilizar a identificação visual rápida e segura da condição de saúde do paciente”.
O texto ainda prevê “o uso do bracelete é facultativo e sua não utilização não exime o portador de apresentar, quando necessário, documentos comprobatórios da condição de saúde”, e que o dispositivo deve conter dados mínimos, como nome, tipo de diabetes, medicações em uso e recomendações médicas relevantes em caso de emergência.
VIDAS
“O diabetes é uma doença crônica que atinge milhões de brasileiros e, quando não devidamente controlada, pode levar a quadros de emergência como hipoglicemia ou hiperglicemia, exigindo intervenção médica imediata”, diz Milziane, na Justificativa do Projeto de Lei aprovado. “Em situações como essas, o tempo de resposta é crucial, e a correta identificação do paciente pode salvar vidas”, completa a parlamentar, no documento.
