Plenário e sala das sessões, nesta segunda-feira (1º)Já discutidos numa audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), na semana passada, dois Projetos de Lei (PLs) de autoria do Poder Executivo foram aprovados por unanimidade, em votação em bloco, na sessão ordinária desta segunda-feira (1º).
O PL 54/2025 contempla R$ 1,5 milhão, para a Secretaria de Educação, para contratação por tempo determinado e “outros serviços pessoa jurídica”. O documento cita um “aumento exponencial por novas contratações vinculadas à Folha do Tesouro e Fundeb”.
Na audiência, o Poder Executivo explicou que R$ 520 mil estão sendo remanejados, da própria Educação, para custear o transporte escolar; e que as demais verbas (R$ 570 mil e R$ 420 mil) são realocadas para custear o pagamento de servidores públicos contratados.
Já o PL 58/2025 autoriza o uso de R$ 1,2 milhão, fruto de recursos financeiros federais (emendas parlamentares individuais e propostas “fundo a fundo”), para garantir a compra de equipamentos e materiais permanentes para a Secretaria Municipal de Saúde.
Na Justificativa, são listadas “ações integrais à saúde da mulher, através da aquisição de insumos para atendimentos clínicos e ações de promoção de saúde, além da aquisição de testes rápidos”, e insumos para o programa “Controla Diabetes”, incluindo remédios.
O texto ainda cita a compra de equipamentos como teclados, mouses e adaptadores, para “contribuir na estruturação do processo de informatização dos SUS”, e de insumos para ações e campanhas de vacinação - como seringas, agulhas, algodão e luvas, dentre outros.
