Vista parcial do Plenário e da Sala de Sessões da CâmaraPor unanimidade, os vereadores aprovaram uma verba de R$ 56 mil para a Secretaria Municipal de Saúde. A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (15).
De autoria da prefeitura, o Projeto de Lei 80/2025 anula recursos dentro da mesma secretaria, promovendo o desmembramento dos valores “em suas naturezas de despesa específicas”, esclarece o prefeito Murilo Rinaldo.
Antes, os recursos eram descritos de maneira genérica, na dotação de “Rateio pela Participação em Consórcio Público”, sem detalhamentos.
As verbas públicas continuam sendo destinadas ao pagamento de consórcio; entretanto, são mais especificadas, como segue:
- R$ 55,7 mil: para contratação de pessoal
- R$ 100: para insumos e materiais
- R$ 100: para pagamento de serviços
- R$ 100: para compra de pequenos equipamentos
Transparência e eficiência
Murilo afirma que a medida vai dar “maior transparência e eficiência à gestão dos recursos da saúde” e permitir que o município honre os compromissos junto ao consórcio, “evitando qualquer risco de interrupção ou prejuízo aos serviços essenciais de saúde”.
O presidente da Câmara, vereador Beto Carvalho (PP), explicou que o Projeto continha pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa. O texto segue para sanção.
