Imagem ilustrativa de sorteio (Foto: Pixabay)Modalidades lotéricas e de jogos de apostas autorizadas por lei federal poderão ser exploradas pela Loteria Municipal de Monte Mor, de maneira direta ou a partir de concessão.
O Projeto de Lei 40/2025, autorizando a criação da Loteria, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Câmara, nesta quarta-feira (24). O texto é da prefeitura.
O município deverá regulamentar e fiscalizar a Loteria, que poderá ser operada por empresas especializadas, via concessão dos serviços por 25 anos, mediante licitação.
Caberá aos operadores da Loteria a fixação dos valores das apostas, bilhetes, cartelas raspáveis (conhecidas como raspadinhas) e outros produtos.
Os valores arrecadados serão destinados prioritariamente às áreas de:
- saúde pública;
- educação;
- segurança pública;
- assistência social;
- cultura e esportes.
Como será a arrecadação?
A arrecadação líquida será calculada da seguinte forma: arrecadação bruta menos o valor dos prêmios pagos aos vencedores, o imposto de renda e as taxas de custeio e manutenção.
“A prestação dos serviços lotéricos será sujeita à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), conforme definido na legislação municipal”, diz o Projeto.
“Solução inovadora”
O prefeito Murilo Rinaldo afirma que a criação da Loteria Municipal “representa uma solução inovadora para enfrentar as demandas crescentes por investimentos em áreas prioritárias”.
“A loteria permitirá ao município gerar recursos adicionais que serão aplicados exclusivamente em projetos e programas voltados para o desenvolvimento social e o bem-estar da população”, completa.
