Projetos trazem o planejamento orçamentário do município (Imagem ilustrativa: Prefeitura)Os Projetos de Lei da prefeitura que tratam do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 estão tramitando na Câmara.
Os interessados em apresentar emendas, sugerindo mudanças no texto, podem protocolar as propostas na Câmara (Rua Rage Maluf, 45) até o dia 20/10.
É o que determina o edital divulgado nesta semana pelo presidente Beto Carvalho (PP).
Conforme o documento, as emendas podem ser entregues diretamente na recepção:
✔️ de segunda a sexta-feira
✔️ das 8h às 17h
Ainda segundo o edital, é preciso que as propostas sejam assinadas por no mínimo 5% do eleitorado - ou seja, 2,3 mil pessoas (já que, conforme o TSE, Monte Mor tem 46,6 mil eleitores).
Os Projetos
Essas matérias consistem em instrumentos de planejamento orçamentário previstos na Constituição Federal.
O PPA define as diretrizes, objetivos e metas do município para os próximos quatro anos. Já a LOA estima a receita e fixa a despesa para 2026.
O orçamento geral de Monte Mor para o próximo ano é estimado em R$ 514,7 milhões.
As despesas
O Projeto da LOA traz as despesas, por órgão:
- Câmara: R$ 13,5 milhões
- Prefeitura: R$ 444,7 milhões
- Instituto de Previdência: R$ 56,5 milhões
