Órgão será designado para cuidar da área de bem-estar animal (Foto: Prefeitura | 10/09/2025)A Câmara aprovou por unanimidade um Projeto de Lei (PL) da prefeitura que altera a Lei Municipal de Proteção e Bem-estar Animal.
Conforme o texto, caberá ao município designar um “órgão público competente” para garantir o desenvolvimento de políticas públicas da área, e fazer a fiscalização.
Antes, essa atribuição era da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura.
A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (13), após aprovação, por unanimidade, de um Requerimento de Urgência Especial de vereadores.
O prefeito Murilo Rinaldo diz que a mudança permite que a prefeitura indique um órgão competente, enquanto está “pendente de criação um departamento específico”.
Relatoria
O PL 96/2025 teve a relatoria do vereador Bruno Leite (UNIÃO).
“O principal objetivo é otimizar o trabalho do Poder Executivo e melhorar o atendimento às demandas relacionadas ao bem-estar animal”, salientou ele, no Relatório Especial.
Em discurso, Bruno citou a “sensibilidade” do prefeito em propor a alteração legislativa..
O parlamentar frisou seu apoio à alteração, “para que a gente possa obter mais recursos e trabalhar as políticas públicas voltadas à causa animal no nosso município”.
