O Projeto de Resolução rejeitado acolhia um Recurso de Wal da Farmácia contra o ParecerFoi rejeitado por dez votos contrários e quatro favoráveis o Projeto de Resolução (PR) 24/2025, da Comissão de Justiça e Redação (CJR).
A matéria pretendia acolher um Recurso apresentado pela vereadora Wal da Farmácia (PSB) contra Parecer da própria CJR, que havia sido desfavorável ao Projeto de Lei (PL) 36/2025.
De autoria da parlamentar, o PL criava o “programa de empregabilidade para autistas no município”, e obteve Parecer contrário da Comissão, por “vício formal de iniciativa”.
No Recurso, Wal defende a relevância da política pública, nega a existência de vícios, e diz que a matéria é “totalmente cabível e em nenhum momento inconstitucional”.
No PR que acolhia o Recurso, a Comissão de Justiça menciona a “excepcionalidade da questão constitucional alegada”.
O colegiado diz que, “em respeito ao princípio da ampla defesa do parlamentar e visando à promoção do devido debate político em plenário, concluiu, em caráter excepcional, pela admissibilidade do Recurso”.
Com a rejeição do Projeto de Resolução, ocorrida na votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (13), o Projeto de Lei foi arquivado.
Se o PR tivesse sido aprovado, a matéria poderia ser apreciada pelos parlamentares.
