A vereadora Milziane Menezes é autora do Projeto de Lei aprovado (Foto: Arquivo - 29/09/2025)Fica regulamentado no município o uso do bracelete roxo como instrumento auxiliar de identificação para pessoas diagnosticadas com fibromialgia.
É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 92/2025, da vereadora Milziane Menezes (MDB).
Aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (1º), a matéria vai à sanção.
Segundo o Projeto, o bracelete pretende trazer benefícios como:
✔️ identificar, de forma imediata, a condição de saúde da pessoa com fibromialgia;
✔️ facilitar o atendimento prioritário;
✔️ promover a conscientização sobre a fibromialgia, condição crônica e invisível.
“O uso do bracelete roxo como instrumento oficial de identificação representa uma medida simples, eficaz e humanitária, que promove respeito, visibilidade e inclusão”, diz Milziane.
“Além de auxiliar profissionais de saúde, familiares e a população em geral, o bracelete fortalece a luta contra o preconceito e dá maior segurança às pessoas diagnosticadas”, completa.
Lei Federal
“Fibromialgia é uma doença que ninguém vê”, afirmou Milziane, na sessão plenária, destacando o sofrimento das pessoas que são acometidas pela enfermidade.
A parlamentar ainda explicou que a medida está de acordo com a Lei Federal 15176/2025, que prevê a garantia de direitos.
Doença crônica
Na Justificativa do PL, a autora diz que a síndrome crônica é caracterizada por:
- dores difusas,
- fadiga intensa,
- distúrbios do sono,
- alterações de memória,
- e ansiedade e depressão.
Ainda conforme o texto, a fibromialgia atinge milhares de brasileiros, mas muitas vezes o paciente “encontra descrédito”, já que se trata de uma “doença invisível”.
“Em situações de crise, a correta e imediata identificação pode garantir acolhimento digno, prioridade e até mesmo salvar vidas”, afirma a autora do Projeto.
