Produtos de origem vegetal serão inspecionados (Imagem ilustrativa: José Ogura/AEN Paraná)A Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 97/2025, da prefeitura.
A matéria revoga a Lei que criou o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal, passando a incluir os produtos de origem vegetal.
A norma também altera a pasta a qual o Serviço estava subordinado: antes era a Secretaria de Agricultura; agora será a de Saúde.
💬 “Os produtos de origem vegetal são representados na prática por produtores de sucos de frutas, bebidas alcoólicas e fermentados acéticos”, diz o prefeito Murilo Rinaldo.
“Há um número grande de produtores destes gêneros de bebidas no município, sendo necessária a presença de um órgão fiscalizador que possa regularizá-los mediante orientação técnica, acompanhamento e a certificação”, completa o chefe do Poder Executivo.
Conforme o PL, o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) será responsável pela inspeção, fiscalização e registro de agroindústrias, estabelecimentos industriais, rurais e urbanos.
Além disso, o órgão deverá “proceder à coleta oficial de matérias-primas, ingredientes e produtos para análises fiscais”.
📊 O Projeto, aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira (8), também reduz o valor de algumas taxas de registro, análise e fiscalização.
O registro de abatedouros frigoríficos, por exemplo, cai de 39 Ufesps - Unidade Fiscal do Estado (cerca de R$ 1,4 mil, em valores atualizados) para 30 Ufesps (R$1.110,60).
Comentários
A vereadora Andrea Garcia (PSD) disse que fez uma Indicação sobre o assunto, no passado, e que a revogação da lei anterior visa garantir melhorias.
Segundo a parlamentar, o PL “fortalece a saúde pública, ao organizar e centralizar a inspeção, a fiscalização e o registro de produtos de origem animal e vegetal”.
Ela também comentou que a medida atende ao interesse público e garante o fortalecimento da economia do município.
O presidente Beto Carvalho (PP) destacou a importância da inclusão das inspeções de produtos de origem vegetal – o que inclui sucos e vinhos, por exemplo.
Segundo ele, a medida fomenta os pequenos produtores montemorenses.
(Notícia atualizada às 12h46, para inclusão dos dois parágrafos que mencionam a redução de taxas)
