Alexandre citou o descaso que a Sabesp tem tido com os montemorenses (Foto: Arquivo | 08/12)Os vereadores solicitam informações à prefeitura sobre o contrato de concessão da Sabesp no município.
Os pedidos de informação constam do Requerimento 23/2025, do vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos).
A matéria foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (15).
“Péssimo serviço”
Na justificativa, o autor cita “o péssimo atendimento prestado” aos montemorenses, incluindo a demora na solução de vazamentos e as interrupções injustificadas no abastecimento.
Ele enumera a existência de “contradições e lacunas de informações” jurídicas relativas:
✔️ à vigência do contrato de concessão firmado originalmente em 1976,
✔️ ao efetivo término desse contrato em 2006,
✔️ à eventual renovação contratual,
✔️ à existência de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que, “segundo informações públicas”, teria estabelecido novos prazos e responsabilidades para obras e melhorias.
Segundo Alexandre, as informações garantirão que a Câmara possa verificar a regularidade da concessão, acompanhar o cumprimento das obrigações e cobrar melhorias nos serviços.
As perguntas
Entre as solicitações feitas ao Poder Executivo, no Requerimento, estão:
- a data do término da vigência do contrato de concessão celebrado em 1976;
- esclarecimentos sobre ocorrência de renovação após o vencimento do contrato;
- cópias de eventuais renovações, aditivos e documentos - caso tenha sido renovado;
- o “instrumento jurídico” que embasa a permanência da operação do serviço, caso o contrato com a empresa não tenha sido renovado.
Comentários
Além do autor, os vereadores Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara, Josuel da Conceição (PSD), Roger Santos (PT) e Bruno Leite (UNIÃO) comentaram o assunto.
“Nós sabemos do descaso que a Sabesp tem tido com o nosso povo”, disse Alexandre.
O parlamentar destacou que, caso cláusulas contratuais estejam sendo descumpridas, o contrato poderá ser encerrado e poderá ser criada uma autarquia municipal de saneamento básico - “que talvez seja mais eficiente e sob o nosso próprio controle”.
