Guardas municipais acompanharam a sessão extraordinária da CâmaraOs dois primeiros itens da pauta da sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (19) tratam da concessão de reajustes para categorias do funcionalismo da prefeitura.
Aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes, as matérias seguem para sanção.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2025 altera o Estatuto da Guarda Civil Municipal (GCM), promovendo duas mudanças:
✔️ reduzindo de 65% para 5% o adicional do Regime Especial de Trabalho (RET);
✔️ concedendo reajuste de 50% no vencimento base das classes da GCM.
A prefeitura esclarece que a mudança no RET garante “adequação às orientações e determinações do Ministério Público e do Tribunal de Contas”.
Já o reajuste no vencimento, diz o Poder Executivo, promove “correção de defasagem histórica de vencimentos quando comparados aos municípios da Região Metropolitana”.
Vereadores elogiaram a iniciativa, destacando que se trata de uma valorização da Guarda (veja outros detalhes logo abaixo).
Engenheiros
Também aprovado, o Projeto de Lei (PL) 115/2025 altera os vencimentos dos cargos de Engenheiro de Segurança do Trabalho e Engenheiro Ambiental.
O vencimento base das duas categorias profissionais passa a ser de R$ 9.830,80. Atualmente, os salários eram fixados em R$ 5.207,55, afirma a prefeitura.
Conforme o prefeito, o reajuste adequa a remuneração “à complexidade das atribuições”, às exigências de formação superior e ao “papel essencial” que desempenham.
Durante a votação, diversos vereadores destacaram a importância das medidas.
Relatorias
O PL 125 foi relatado pelo vereador Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara, que leu seu Parecer, ressaltando a regularidade da propositura e sendo favorável à mesma.
Já o PLC 10 teve relatoria de Professor Adriel (PDT). Ele também leu o relatório, no qual frisou que se tratava da correção de defasagem salarial da GCM, e defendeu a medida durante discurso.
Beto Carvalho também leu um documento enviado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Sindsmor, no qual o órgão expressa apoio ao PLC 10.
Durante a votação, diversos vereadores destacaram a importância das medidas implementadas pelo PLC - Alexandre Pinheiro (Republicanos), inclusive, lembrou que fez Indicação em 2023 pedindo o reajuste do salário base da GCM.
Presenças
A sessão contou com a presença do vice-prefeito, Professor Fio, do secretário de Segurança, Edson Pelizon, e do chefe de gabinete da prefeitura, Vanderlei Soares.
Também participaram: Adelício Paranhos, do Sindicato dos Servidores Públicos; e guardas municipais (incluindo o comandante Denival Santana).
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