Bruno disse que o PL pretende dar “toda tranquilidade” aos guardasO vereador Bruno Leite (UNIÃO) destaca que protocolou na Câmara um Projeto de Lei (PL) que pretende autorizar a prefeitura a conceder “assessoria jurídica gratuita aos membros da Guarda Civil Municipal”.
A medida contempla os casos em que esses GCMs “forem processados judicialmente em razão de seus desempenhos e suas funções”.
Em discurso na sessão ordinária, na última quinta-feira (19), o parlamentar comentou a importância do assunto.
Ele destacou que o PL pretende dar “toda tranquilidade” aos guardas municipais que eventualmente sofram processos em decorrência da sua função.
Atualmente, explicou o vereador, esses profissionais precisam “desembolsar dinheiro do próprio salário, desembolsar dinheiro dos próprios recursos para poder ter uma defensoria”.
Bruno ainda acrescentou que Projetos semelhantes já foram aprovados na cidade de São Paulo e em outros municípios.
“Protocolado recentemente”, o PL ainda depende de apreciação do Plenário.
Meio ambiente
O vereador ainda citou o PL 7/2026, de sua autoria, que “institui o direito de recompensa ao cidadão que denunciar infrações ambientais no município”.
Bruno citou a dificuldade de se identificar os infratores, e disse que a medida não gera custos para a prefeitura, já que o denunciante receberia “uma porcentagem dessa multa”.
