Wal citou Projetos, assim como leis de sua iniciativa, já sancionadasA vereadora Wal da Farmácia (PSB) é autora de dois Projetos de Lei (PLs) em tramitação na Câmara que visam ampliar a concessão de direitos às mulheres.
O PL 13/2026 prevê o atendimento odontológico prioritário às vítimas de violência doméstica e familiar, no Sistema Único de Saúde (SUS) municipal.
“Quando se ataca o rosto da mulher, a primeira coisa que se quebra são os dentes e a mandíbula”, afirmou, na sessão ordinária desta segunda-feira (2), justificando a medida.
A vereadora ainda destacou o PL 11/2026, que cria a “semana Elas por Elas em Defesa dos Direitos das Mulheres”.
A matéria pretende instituir uma “semana de atividades voltadas à conscientização sobre a importância do combate à violência contra a mulher”, salientou.
Legislações
Wal destacou que é autora do PL que deu origem à Lei Municipal 2813/2021, criando o Dia Municipal da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
Frisou, ainda, as Leis 3163 (que permite acompanhantes em exames com sedação) e 3128/2023 (vedando a nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha), de sua iniciativa.
Comissões
A parlamentar também disse que vai acionar seus advogados para ingressarem na Justiça, visando à “execução de sentença” relacionada à composição das Comissões Permanentes.
Ela afirmou que a Câmara “perdeu” em duas instâncias, após mandado de segurança impetrado pelo seu gabinete, sobre o assunto.
“Não tem como seguir para o Supremo Tribunal Federal, porque não há inconstitucionalidade”, afirmou.
O presidente Beto Carvalho (PP) disse que o Jurídico está tratando desse assunto; e que a Casa ainda não recebeu “nada do Ministério Público” para cumprir.
