Bruno Leite, autor do PL, e Roger Santos, presidente da CFO (Montagem | Fotos 30/03)A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara (CFO) divulgou um edital alterando a data da audiência pública que estava prevista para o dia 2 de abril.
Conforme o documento, o evento foi adiado para 16 de abril, quinta-feira, às 18 horas. O edital de retificação foi divulgado pelo presidente da Comissão, vereador Roger Santos (PT).
A audiência vai debater o Projeto de Lei (PL) 7/2026, do vereador Bruno Leite (UNIÃO).
A matéria pretende garantir uma recompensa financeira “ao cidadão que denunciar infrações ambientais no município”.
A outra audiência pública da CFO, para discutir o assunto “Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Saúde do município”, está mantida para hoje (31), também às 18h.
Projeto
O PL 7 menciona infrações a serem denunciadas pelos munícipes, como o descarte de lixo em vias e logradouros públicos, e de resíduos em áreas verdes ou de preservação.
Conforme a matéria, que ainda depende de votação no Plenário, o denunciante poderá receber “até 20% do valor da multa aplicada”, conforme regulamentação.
Participação
A audiência pública será no Plenário (Rua Rage Maluf, 61). Além disso, será possível acompanhar pelo YouTube e pelo Facebook.
