Verba aprovada pelos vereadores será direcionada à manutenção do Ensino Fundamental A Câmara aprovou por unanimidade a abertura de um crédito adicional no valor de R$ 1,4 milhão, para atender à Secretaria Municipal de Educação.
A verba é oriunda de saldo remanescente do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), do exercício de 2025.
O recurso consta do Projeto de Lei (PL) 16/2026, do Poder Executivo, e será utilizado na manutenção do Ensino Fundamental, esclarece o prefeito Murilo Rinaldo.
💰 Conforme o PL aprovado, a maior parte do recurso, R$ 640,5 mil, será destinada ao pagamento de “vencimentos e vantagens fixas” de servidores.
💰 A segunda categoria com mais verba, dentro desse total, é “outros serviços de terceiros - pessoa jurídica”: R$ 540 mil.
A votação foi realizada na sessão ordinária desta segunda-feira (6).
Crédito
Segundo Murilo, a Lei do Fundeb autoriza que recursos “poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente”, via abertura de crédito adicional.
O chefe do Poder Executivo ainda destaca que o PL visa “atender obrigação legal imposta pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”.
Segundo ele, o órgão “exige que os recursos vinculados sejam aplicados distintamente entre dotações e fonte de recursos diferenciados para efeito da Audesp – Auditoria Eletrônica em vigor, inclusive quando se tratar de recursos transferidos de um ano para outro”.
