Wal disse que pretende protocolar um novo Projeto: “eu não vou desistir”A vereadora Wal da Farmácia (PSB) reclama que a Comissão de Justiça e Redação (CJR) arquivou um Projeto de Lei (PL) de sua autoria que teve Parecer Jurídico favorável.
O PL 9/2026 pretendia homenagear o pesquisador Luiz D’Artagnan de Almeida, “conhecido como Pai do Feijão Carioquinha”, dando seu nome à Praça da Bandeira, no Centro.
A parlamentar comentou o assunto na sessão ordinária desta segunda-feira (6).
Na oportunidade, ela defendeu a iniciativa e disse que pretende protocolar um novo Projeto, após o prazo regimental. “Eu não vou desistir”, afirmou.
Wal lembrou que Luiz D´Artagnan nasceu, cresceu, casou-se “e viveu toda a sua vida em Monte Mor”, tendo inclusive morado “a vida toda em frente a essa praça”.
Trata-se, afirmou a vereadora, de “um cidadão ilustre da nossa cidade, um pesquisador, um doutor, [de] reconhecimento nacional e internacional”.
Argumentos
Wal lembrou que o Parecer Jurídico diz que o ponto central da análise é a certidão municipal que aponta o uso do nome ‘Praça da Bandeira’ desde 1938, “sem amparo em ato legal”.
“Juridicamente, a ausência de uma lei ou decreto anterior significa que o logradouro não possui nome oficial”, diz o documento, opinando pela viabilidade da tramitação.
A parlamentar manifestou “estranheza” com o argumento usado pela CJR para arquivar o PL. Em Parecer, o órgão cita a “preservação da identidade histórica e cultural do município”.
Ela lembrou que a praça já recebeu outros nomes, como Largo de Santa Cruz e Largo de São Benedito, também “sem qualquer documento oficial de nomeação”.
Relevância
No Parecer que arquiva o PL, a CJR ressalta “o reconhecimento e a relevância da homenagem proposta ao senhor Luiz D’Artagnan de Almeida”.
O órgão acrescenta, entretanto, que “a denominação poderá ser oportunamente destinada a outro logradouro ou espaço público” que ainda não possua denominação oficial - já que “o local é amplamente conhecido pela população como ‘Praça da Bandeira’”.
Dessa forma, diz a Comissão, seria possível “preservar a memória local e, ao mesmo tempo, garantir o justo reconhecimento ao homenageado”.
