A LDO estabelece as diretrizes para o Orçamento (Imagem: Reprodução | Senado Federal)A Câmara divulgou o edital de comunicação do prazo para apresentação de emendas populares ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O documento, assinado pelo presidente da Casa, vereador Beto Carvalho (PP), informa que as emendas devem ser protocoladas na Recepção (Rua Rage Maluf, 61, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Segundo o Setor de Processo Legislativo, o prazo vai até 11 de maio.
Assinaturas
Ainda conforme o edital, as emendas precisam ser assinadas por, no mínimo, 5% do eleitorado de Monte Mor.
Esse percentual equivale a pelo menos 46,6 mil eleitores, conforme estatística de 2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A LDO estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento para o próximo ano.
Anexos
✅ Assista ao material educativo “Orçamento Fácil”, do Senado Federal
✅ Acesse o Projeto de Lei (PL) 23/2026, da LDO de Monte Mor
✅ Veja os anexos do PL
