Os contratos foram assinados em fevereiro e março deste ano (Foto: Prefeitura | 04/11/25)Duas contratações realizadas pela prefeitura, por dispensa de licitação, serão fiscalizadas pela Câmara, a partir de Requerimentos de autoria da vereadora Wal da Farmácia (PSB).
Os pedidos de informação foram votados em bloco e aprovados por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (4).
Ao todo, os dois contratos firmados pelo município somam R$ 117,8 mil.
Na Justificativa, a autora destaca que “é dever basilar do vereador fiscalizar os atos do Poder Executivo quando esses envolvem valores elevados”.
As matérias legislativas aprovadas são estas:
✔️ Requerimento 15/2026, fiscalizando a dispensa que levou à “contratação de salva-vidas para as piscinas municipais de Monte Mor”, por R$ 61,8 mil;
✔️ Requerimento 16/2026, que fiscaliza a dispensa para “aquisição de café torrado e moído para consumo das secretarias municipais, pelo período de 6 meses”, no valor de R$ 56 mil.
Os contratos foram assinados, respectivamente, em fevereiro e março deste ano.
Questionamentos
Os pedidos de informação apresentam várias perguntas, como:
- se os serviços contratados já estão sendo prestados;
- quais os critérios adotados pela prefeitura para dispensar as licitações;
- quais secretarias municipais foram responsáveis pelas contratações.
Além disso, são solicitados documentos ao Poder Executivo.
