“Essas cuidadoras merecem todo o nosso respeito", disse Bruno LeiteO vereador Bruno Leite (UNIÃO) pede que o município se adeque à Lei Federal 15326/26, garantindo o enquadramento dos cuidadores de crianças como profissionais do magistério.
Ele comentou a campanha “Enquadra Já”, na sessão ordinária desta segunda-feira (11), e citou uma reunião do Sindicato dos Servidores (Sindsmor), que debateu o assunto.
O parlamentar pediu que o Poder Executivo “enquadre esses profissionais nessa lei”, assim como já ocorre em outros municípios, como Jaguariúna.
“Essas cuidadoras merecem todo o nosso respeito, toda a nossa dedicação [...] Espero que a prefeitura, nesta campanha salarial, também enquadre esses profissionais”, afirmou.
Sancionada em janeiro, a lei define que o magistério público contempla os servidores que desempenham atividades de docência ou de suporte pedagógico – incluindo, no rol das profissões que têm direito ao piso nacional, os professores da educação infantil.
Licença-prêmio
Bruno ainda lembrou que existia uma “lista de pagamentos de licença-prêmio”, pelo município, e defendeu que o benefício “é um direito” do funcionalismo público.
“Que a prefeitura possa pagar quem deve”, afirmou, citando “funcionárias que pedem a inclusão do abono de permanência na base do cálculo do 13º e no adicional de férias”.
Segundo ele, três servidoras protocolaram um Requerimento, reivindicando a medida, mas não obtiveram resposta.
“O município tem esse recurso, [...] nada mais justo do que enquadrar e pagar o que deve a todo funcionário público”, salientou.
