A vereadora Wal da Farmácia é autora dos dois pedidos de informaçãoNa sessão ordinária desta segunda-feira (18), a Câmara aprovou por unanimidade dois Requerimentos de autoria da vereadora Wal da Farmácia (PSB).
As matérias fiscalizam contratos firmados pela prefeitura, que totalizam R$ 351 mil.
São eles:
✅ Requerimento 19/2026, sobre a “aquisição da raspa de asfalto para manutenção e conservação de vias públicas”, por dispensa de licitação, no valor de R$ 60 mil;
✅ Requerimento 20/2026, relativo à contratação de empresa, por inexigibilidade de licitação, para fornecer curativos primários e não aderentes específicos, “com combate à infecção”, por R$ 291 mil.
Na Justificativa, a autora destaca que é dever dos parlamentares “fiscalizar os atos do Poder Executivo quando estes envolvem valores elevados”.
Contratações
Conforme o site da prefeitura, o primeiro contrato foi firmado com a empresa DNP Terraplenagem e Pavimentadora Foresto Ltda, e tem vigência de 25 de março a 25 de junho.
Já o segundo foi assinado com Urgo Medical Brasil Participações Ltda, e vigora até 1º de abril de 2027.
Questionamentos
Além de solicitar diversos documentos - como pareceres jurídicos e cópias dos contratos - os Requerimentos questionam:
- se as empresas já estão prestando os serviços contratados;
- como é feito o controle de entrega dos materiais;
- quais foram os critérios adotados para não se realizar licitações.
Os pedidos de informação foram votados em bloco.
