Wal da Farmácia: “nosso partido, PSB, tem a maior representatividade dentro desta Casa”A vereadora Wal da Farmácia (PSB) afirma que as Comissões Permanentes da Câmara foram compostas contrariando a regra da proporcionalidade partidária, do Regimento Interno.
Na sessão ordinária desta segunda-feira (18), a parlamentar comentou que essa é a decisão que foi proferida em 1ª e 2ª instância, em Mandado de Segurança - ou seja, a Casa recorreu, mas perdeu nas duas instâncias judiciais.
Além disso, ela exibiu trechos do Acórdão proferido pela Justiça, recentemente, no qual é negado provimento ao recurso de apelação apresentado pela Câmara sobre o assunto.
No documento, é mencionado que o princípio previsto no Regimento Interno “asseguraria ao partido PSB ao menos um representante em cada uma das Comissões”, o que não ocorreu.
Partido
“O nosso partido, PSB, tem a maior representatividade dentro desta Casa”, afirmou, no pronunciamento, elogiando a decisão do colegiado de desembargadores, a seu favor.
“Está aí, para quem quiser ver, que as Comissões estão compostas de forma a contrariar o Regimento Interno, especialmente a proporcionalidade partidária”, completou.
Wal ainda disse que foi presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR), no passado, e que sempre seguiu o Regimento, nunca usando do colegiado para “afrontar” os pares.
Agressão
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Servidores Públicos, a vereadora repudiou a agressão sofrida por uma enfermeira da Unidade de Saúde Higor.
“Nada justifica as atitudes desferidas contra ela”, afirmou, citando que, “em menos de dois meses”, esse é o segundo caso de agressão ocorrido na rede municipal de saúde.
