PL foi aprovado por unanimidade pelos vereadores (Imagem ilustrativa: Senado Federal)Na sessão ordinária desta segunda-feira (25), o Plenário aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 24/2026, da vereadora Wal da Farmácia (PSB).
A matéria estabelece que em 18 de agosto será comemorado o Dia da Mãe Atípica.
O objetivo é “celebrar e honrar as mães que enfrentam desafios extraordinários na criação de seus filhos, incluindo aqueles com deficiências, transtornos ou condições de saúde atípicas”.
O Projeto também sugere a promoção de atividades e iniciativas de apoio, “proporcionando acesso a recursos, informações e suporte necessários” para o bem-estar.
“A data proposta é um reconhecimento necessário às mães atípicas do município, que carecem de visibilidade e voz para que políticas públicas [sejam] mais eficientes”, diz Wal.
Berenice
Ainda segundo a autora, a data foi escolhida por ser o aniversário de Berenice Piana.
A militante dá nome à Lei Federal 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtornos do Espectro Autista (TEA).
Conforme o PL, a norma “reconhece o autismo como uma deficiência”.
Ou seja, estende às pessoas com TEA “todos os direitos previstos para pessoas com algum tipo de deficiência”.
Causa
“Esse é um Projeto de uma causa que a gente luta aqui dentro desta Casa”, disse Wal.
A parlamentar lembrou que as mães atípicas desempenham “um trabalho árduo”.
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