Recursos serão usados para “serviços socioassistenciais, projetos, programas e benefícios”Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 14/2026, da prefeitura.
A matéria legislativa abre um crédito adicional de R$ 98,6 mil no Orçamento.
O recurso será destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social, para a área de “proteção social básica”.
Trata-se de uma verba federal recebida em 2025, pelo município, e que deverá ser “reprogramada” para utilização no exercício de 2026.
A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (1º).
Serviços
Segundo o Poder Executivo, a verba será usada integralmente na “execução dos serviços socioassistenciais, projetos, programas e benefícios”.
O objetivo é assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento à população.
Ainda conforme a matéria, os recursos serão destinados à rubrica “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica”.
