LOA, LDO e PPA são instrumentos orçamentários (Imagem ilustrativa | Senado Federal)
Na próxima quinta-feira (2/7), a Comissão Permanente de Acompanhamento de Políticas Sociais (CPAPS) vai promover uma audiência pública na Câmara, a partir das 9h30.
Na data, serão discutidos:
✔️ o Projeto de Lei (PL) 23/2026, da prefeitura, que estabelece as regras para elaboração e execução do Orçamento de 2027.
✔️ a Emenda Modificativa 5/2026, da vereadora Wal da Farmácia (PSB), que propõe alteração em um artigo do PL 23.
O convite para a audiência pública foi divulgado nesta semana pelo presidente da CPAPS, vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos).
O documento explica que os interessados poderão participar presencialmente, no Plenário (Rua Rage Maluf, 61, Centro), além de assistir pelo YouTube e Facebook da Câmara.
Detalhes
Conhecido como Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o PL 23 fixa as regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo, por exemplo.
Além disso, a matéria legislativa regulamenta as transferências entre os entes e disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas, no município, para o próximo ano.
Já a Emenda 5 reduz o percentual autorizado para “transposições, remanejamentos e transferências” de recursos entre categorias de programação e órgãos orçamentários.
Segundo a autora, a matéria - que altera de até 15% para até 10% o limite para abertura de créditos por decreto, pela prefeitura - amplia o controle e fiscalização realizados pela Câmara.
Comissão
A Comissão de Acompanhamento de Políticas Sociais, organizadora da audiência pública, foi criada em março deste ano pela Resolução 3/2026, que estabelece seus objetivos, inclusive.
Entre as competências do colegiado está “emitir parecer nos projetos de Leis Orçamentárias”, analisando o mérito das matérias legislativas e o atendimento de políticas públicas.
As proposituras que serão discutidas ainda vão passar por votação em dois turnos.
Assista
▶️ O que é a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
▶️ Elaboração e prazo de votação da LDO (federal)
(Imagens e vídeos: Orçamento Fácil - Senado Federal)
