Vista da pista de skate, na região central (Foto ilustrativa: Prefeitura | 24/10/2023)
Por unanimidade, a Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) 20/2026, que cria o Selo “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer” no município.
A iniciativa é de autoria do vereador Bruno Leite (UNIÃO), e pretende “estimular as pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade do esporte, do paradesporto [que engloba as manifestações da prática esportiva por pessoas com deficiência] e do lazer”.
A votação ocorreu na sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (30).
Para receber o Selo, as empresas deverão realizar ações como:
- doação de materiais ou equipamentos;
- obras de manutenção nos equipamentos esportivos públicos;
- reforma e ampliação de áreas;
- apoio e patrocínio para associações esportivas conveniadas com o município;
- adoção de equipamentos públicos ou áreas de lazer.
Ainda segundo o texto, deverá ser apresentada “carta de compromisso” identificando os projetos, planos de ação e programas que visem à promoção do esporte e do lazer.
Parcerias
Em discurso, Bruno citou a importância da realização de parcerias público-privadas.
Ele disse que as empresas precisam “nos ajudar a superar os desafios”, inclusive no Esporte.
O parlamentar citou como exemplo a pista de skate, “que está obsoleta, totalmente detonada”.
Além disso, ressaltou que o auxílio poderia garantir a revitalização de espaços públicos.
“Nós temos muitas empresas querendo ajudar e querendo ter esse Selo”, completou.
Outros parlamentares elogiaram a iniciativa.
Emendas
Na sessão, também foram aprovadas por unanimidade duas Emendas, do mesmo autor.
As medidas visam corrigir “vícios de iniciativa”, disse Bruno Leite, antes das votações.
As matérias promovem as seguintes adequações no texto original do PL:
✔️ Emenda Modificativa 6/2026: altera um artigo e exclui um parágrafo;
✔️ Emenda Supressiva 3/2026: retira parágrafo que previa incentivos fiscais.
O Projeto e as Emendas ainda dependem da sanção do prefeito.
