Audiência pública foi realizada nesta quinta-feira (2), no Plenário da Câmara
Vereadores e representantes da prefeitura discutiram o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, nesta quinta-feira (2), na audiência pública da Comissão Permanente de Acompanhamento de Políticas Sociais (CPAPS).
Foram fornecidos detalhes sobre o Projeto de Lei (PL) 23/2026, do Poder Executivo; o orçamento do município para o próximo ano é estimado em R$ 551,6 milhões.
O evento foi liderado pelo presidente da CPAPS, vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos), que destacou a relevância dos debates sobre as questões orçamentárias.
Edson Silva (PL) perguntou qual percentual de remanejamentos foi “efetivamente utilizado” pelo município neste ano, dentro do Orçamento.
O representante de uma empresa de assessoria da prefeitura citou “8,78% de utilização”, e justificou que os 15% previstos no PL 23 visam garantir alterações urgentes.
A pauta da audiência contou com Emenda de Wal da Farmácia (PSB), que propõe reduzir de até 15% para até 10% o limite para abertura de créditos por decreto, pela prefeitura.
Prioridades
Bruno Leite (UNIÃO) disse que a prefeitura firmou, recentemente, um contrato de publicidade e marketing no valor de R$ 2,5 milhões.
Ele criticou esse gasto, e disse que o valor corresponde a “mais de 50%” do previsto para algumas secretarias importantes. Além disso, defendeu a adequação das prioridades.
A assessoria do Executivo disse que o contrato publicitário é amplo e inclui campanhas de cunho legal e institucional, exigidas pelo Tribunal de Contas, e de conscientização.
Alexandre Pinheiro questionou as prioridades da área de Obras, e citou problemas de infraestrutura e de “falta de planejamento em relação a bairros que foram liberados”.
O presidente da Comissão defendeu transparência nas contrapartidas a serem dadas pelos empreendimentos imobiliários, e sugeriu mecanismos para acompanhar a execução da LDO.
Alexandre Romão, secretário de Obras, disse que o município foca no “desenvolvimento estrutural”, e citou ações de tapa-buraco, recapeamento e drenagem em andamento.
Além disso, comentou que existem cerca de 20 novos loteamentos aprovados e outros 15 em análise, e destacou que adequações nas políticas de contrapartidas foram implementadas.
Roger Santos (PT) também criticou o contrato de R$ 2,5 mi, para ações de marketing, e reforçou a necessidade de o governo “materializar” obras e melhorias para a população.
O parlamentar ainda defendeu ações de planejamento, inclusive na definição das contrapartidas para construção de novos empreendimentos no município.
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