“Estou à disposição para ajudar no que for possível”, destacou Bruno Leite
O vereador Bruno Leite (UNIÃO) frisa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da obrigação dos municípios de acolher animais abandonados ou vítimas de maus-tratos.
Na sessão ordinária desta segunda-feira (3), ele disse que Monte Mor possui um contrato em vigência, garantindo que animais que sofrem maus-tratos sejam encaminhados a um canil.
“Agora [houve] uma decisão do STF que obriga os municípios a também recolher esses animais de rua”, disse, defendendo a “adequação” das políticas locais de proteção animal.
“Estou à disposição para ajudar no que for possível, para que a gente possa manter esses animais bem cuidados, chipados, castrados”, completou, em seu pronunciamento.
Bruno ainda sugeriu que a prefeitura crie uma feira de adoção e garanta a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para as pessoas que adotem esses animais.
“É um incentivo legal as pessoas adotarem”, afirmou. Para ele, a decisão da Justiça obriga que os municípios brasileiros tenham o controle das zoonoses e abrigos para animais de rua.
Segundo o Ministério Público, a legislação impõe aos municípios “o dever de implementar políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal”, incluindo o acolhimento.
Mobilidade
No discurso, o parlamentar também afirmou que a cidade não foi planejada e possui “um problema seríssimo de mobilidade urbana”.
Além disso, afirmou ter sido “vítima, recentemente, de um erro grotesco”, quando seu veículo foi multado saindo da garagem: “da forma que foi multado foi totalmente errado”.
