Emenda que alteraria texto da LDO foi rejeitada por 11 a 3
Por unanimidade, os vereadores aprovaram em 1º turno o Projeto de Lei (PL) 23/2026, da prefeitura, que estabelece as regras para elaboração e execução do Orçamento de 2027.
Conhecido como Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o documento traz regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo, por exemplo.
A votação foi realizada na sessão ordinária da segunda-feira (6/7).
Na mesma data, foi rejeitada, por 11 votos contrários e três favoráveis, a Emenda Modificativa 5/2026, dos vereadores Wal da Farmácia (PSB) e Bruno Leite (UNIÃO).
A matéria sugeria alteração em um artigo do PL 23, reduzindo de até 15% para até 10% o limite para abertura de créditos por decreto, pela prefeitura, visando ampliar a fiscalização.
As duas proposituras já haviam passado por uma audiência pública da Comissão Permanente de Acompanhamento de Políticas Sociais (CPAPS), na semana passada.
Na oportunidade, foram fornecidos detalhes sobre o PL 23, que, em um dos anexos, estima o orçamento do município para o próximo em R$ 551,6 milhões.
Comentários
Wal defendeu a importância da Emenda, ressaltando que atualmente o remanejamento de fichas é feito “mais por decreto”, pela prefeitura.
Segundo ela, a redução do percentual tornaria a Casa legislativa “mais fiscalizatória”, ampliando o controle da execução do orçamento pelos vereadores.
Ainda conforme a parlamentar, a medida não interferiria no andamento administrativo.
Bruno explicou que a Emenda visa garantir que as suplementações passem pela aprovação dos vereadores.
“A gente vê muita suplementação de fichas, de valores, que são dinheiro público, e que não passam por nós, aqui”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a medida visa garantir “mais transparência”, inclusive.
O PL ainda depende de votação em 2º turno.
Imagens
(⚠️Notícia publicada em 06/08/2026, com data retroativa)
