Painel de votação exibe aprovação por unanimidade do Projeto de Lei
Por unanimidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 21/2026, da prefeitura.
A matéria cria o Conselho Municipal de Esportes e o Fundo Municipal de Esporte.
A votação foi realizada na sessão ordinária do dia 13 de julho.
Conforme o prefeito Murilo Rinaldo, o Conselho é um “órgão colegiado destinado a fortalecer a formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas” da área.
Já o Fundo poderá “captar, gerir e aplicar recursos com o objetivo de fomentar, desenvolver e apoiar programas, projetos e ações” do esporte, destaca artigo do Projeto.
Emenda
Também foi aprovada por unanimidade a Emenda Modificativa 7/2026.
De autoria do vereador Renato Olivatto (PSDB), o texto faz ajustes no Projeto original.
A proposta “visa promover adequações de técnica legislativa”, inclusive.
O autor ressaltou que a Emenda faz alteração formal, não modificando o mérito do PL.
Elogios
Renato parabenizou o Poder Executivo e a Secretaria de Esportes.
Ele frisou a dificuldade em captar recursos para a área, na cidade.
“A instalação do Conselho e, principalmente, fazê-lo funcionar, vai ser muito importante”, disse.
O presidente Beto Carvalho (PP) também frisou a relevância dos Conselhos Municipais.
E citou a importância de obter apoio para que atletas possam “competir em outros lugares”.
Competências
O PL 21 elenca as competências do Conselho de Esportes, que incluem:
✔︎ a proposição de diretrizes e metas para o Plano Municipal de Esportes;
✔︎ a emissão de pareceres e recomendações sobre ações, programas e projetos da área;
✔︎ a fiscalização de projetos financiados com recursos públicos;
✔︎ o estímulo e o apoio a eventos esportivos no município.
Projeto e Emenda seguem agora para sanção do Poder Executivo.
(⚠️Notícia publicada em 07/08/2026, com data retroativa)
