Alexandre pede que a prefeitura crie um “canal de comunicação” para denúnciasO vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos) afirma que tem sido procurado por diversos munícipes, a respeito da Lei 3349/2025, de sua autoria.
A norma obriga que as empresas de energia elétrica e as que utilizam a infraestrutura dos postes respeitem as normas e “promovam a retirada dos fios inutilizados nas vias públicas”.
Na sessão ordinária desta segunda-feira (10), ele comentou que a lei entrou em vigor em julho (houve um prazo de um ano “para adequação e implementação total” da medida).
Além disso, lamentou que, até o momento, não tenha ocorrido “nenhuma manifestação da prefeitura em relação a como os munícipes vão fazer a cobrança e as denúncias em relação a esses fios e cabos que estão soltos aí, trazendo diversos problemas para a nossa cidade”.
Alexandre também solicitou que o Poder Executivo crie um “canal de comunicação” e facilite a apresentação de denúncias, por parte dos moradores.
Ele destacou a importância de se notificar a CPFL, para que a concessionária notifique as empresas de telecomunicação que usam a infraestrutura.
Medidas
Conforme a lei, a distribuidora de energia “deverá tomar todas as medidas cabíveis perante a empresa ocupante para a correção de irregularidades e a retirada de fios inutilizados”.
“Precisamos que essa lei seja executada”, afirmou o vereador, destacando que o descumprimento da norma prevê multa de cerca de R$ 75 mil “por demanda não atendida”.
