Sessão aprovou três projetos do Executivo12/06/2018 - Na sessão desta segunda-feira (11), a Câmara de Monte Mor aprovou, em definitivo, o projeto de lei 56/2018, do Poder Executivo. A propositura, conhecida como LDO, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do próximo ano.
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro de 2019, orienta a elaboração da respectiva lei orçamentária anual (LOA) e dispõe sobre assuntos determinados na “Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Aprovado por unanimidade, e em 2º turno, o projeto também foi alvo de audiência pública realizada pelas Comissões Permanentes de “Justiça e Redação” e Finanças e Orçamento”, da Câmara, no final de maio. O texto segue agora para sanção do prefeito Thiago Assis (MDB).
OUTROS PROJETOS
Público assistiu às votações, na CâmaraOutras duas proposituras, também de autoria do Poder Executivo, foram aprovadas por unanimidade, e em regime de tramitação urgente, na sessão desta segunda-feira. São elas, os projetos de lei 75/2019 e 76/2018.
O projeto 75/2018 autoriza a criação de ficha no orçamento municipal, no valor de R$170 mil, destinados ao Fundo Municipal de Saúde. A verba irá garantir a “aquisição de ambulância de simples remoção, por meio de recurso financeiro federal”, esclarece o Executivo.
Em discurso, o vereador Vanderlei Soares (MDB) destacou que se trata de uma “conquista do seu gabinete”, obtida junto ao deputado federal Baleia Rossi (MDB). O parlamentar disse que a verba havia sido solicitada em outubro de 2017, durante visita à Câmara dos Deputados.
Já o projeto de lei 76/2018 autoriza criação de ficha no orçamento, no valor de cerca de R$1 milhão. De acordo com o Executivo, a verba irá “atender a Secretaria de Planejamento e Obras, através de contrato firmado com a Sabesp”.
