Segundo Nelson Almeida, denúncia era “mentirosa, caluniosa, usando os métodos ilegais para tentar criar prova contra esse vereador”: processo aberto na Câmara foi arquivadoNa sessão ordinária desta segunda-feira (22), o vereador Nelson Almeida (MDB) comentou novos desdobramentos da Comissão Processante (CP) que havia sido instaurada na Câmara, no ano passado, para apurar uma denúncia apresentada contra ele. O processo foi arquivado.

No discurso, o parlamentar afirmou que o denunciante, o ex-vereador Felipe Ferreira, que era seu suplente e chegou a assumir o cargo durante seu afastamento, “fez uma denúncia mentirosa, caluniosa, usando os métodos ilegais para tentar criar prova contra esse vereador”.

“Ele fez um acordo com a Justiça, com o Ministério Público, e nesse acordo ele assumiu o erro, e ele vai ter que pagar 120 horas de serviços comunitários”, afirmou, em referência ao processo de “acordo de não persecução penal”, que teve um trecho exibido no Plenário.

A Denúncia arquivada acusava Nelson de ter se mudado do município, infringindo a lei. Na sessão, o parlamentar voltou a explicar que, após sofrer ameaças por atuar na CP contra o prefeito, teve que enviar sua família ao Paraná, mas que continuou morando em Monte Mor. 

O vereador ainda destacou que foi “injustiçado”, mas que sua inocência foi provada. “Eu fui eleito pelo povo para fiscalizar, fiscalizar o Poder Executivo”, afirmou Nelson, sobre o trabalho nessa primeira CP contra o prefeito, arquivada, na qual atuou como presidente. 

Na sessão, Nelson Almeida também criticou a falta de manutenção nas estradas rurais do município: “as pessoas precisam que as estradas estejam em boas condições”, disseO vereador Nelson Almeida (MDB) agradece ao seu antigo partido, o Solidariedade, pelo período em que esteve filiado à agremiação partidária - pela qual teve a oportunidade, inclusive, de ser candidato a prefeito de Monte Mor, nas eleições de 2016.

O agradecimento às lideranças do Solidariedade foi feito na sessão ordinária desta segunda-feira (15), quando o parlamentar anunciou aos moradores a sua filiação ao MDB, partido que passa a ter a maior bancada da Câmara, com cinco parlamentares.

Nelson citou os vereadores Altran, presidente da Casa, Milziane Menezes, Vitor Gabriel e Paranhos, e demais integrantes do MDB, “que estão nesse partido para fortalecer a política de Monte Mor”. A mudança de filiação ocorreu na “janela partidária”, autorizada pela lei.

No pronunciamento, o parlamentar também criticou a falta de manutenção nas estradas rurais do município. “As pessoas precisam que as estradas estejam em boas condições, para que os clientes, os produtos sejam escoados da sua propriedade”, afirmou, cobrando a prefeitura. 

Vista geral do Plenário da Câmara, vazio: na atual legislatura, 73% dos vereadores optaram por mudar de legenda no período da janela partidária, que foi de 7 de março a 5 de abrilDos 15 vereadores que integram a Câmara, 11 comunicaram ao Setor de Processo Legislativo da Casa que mudaram de partido durante o período chamado de “janela partidária” - quando estão autorizados pela legislação brasileira a trocar de legenda sem perder o mandato.

Ou seja: 73% dos vereadores optaram por mudar de partido dentro do período autorizativo, que foi de 7 de março a 5 de abril. O MDB passou a ter o maior número de parlamentares (5), seguido por UNIÃO, Republicanos, PSB e PDT (dois em cada partido) e PP e PSD (um).

PTB, PSDB, PT e Solidariedade deixaram de ter representantes no Poder Legislativo municipal, após essas mudanças. As datas das filiações partidárias, conforme informado pelos vereadores, estão disponíveis no SAPL da Câmara, no link “Parlamentares”. 

Conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), o período da janela partidária está previsto na Lei dos Partidos Políticos, e “beneficia candidatas e candidatos eleitos em pleitos proporcionais (vereadores, deputados estaduais, federais e distritais)” em fim de mandato.

“A janela partidária foi incluída no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos pela reforma eleitoral de 2015 [...] e é considerada uma justa causa para a desfiliação partidária, se feita dentro desse período de 30 dias antes do prazo final para filiação”, esclarece o TRE-SP.

Ainda conforme o Tribunal Eleitoral, “a Lei dos Partidos Políticos prevê outras situações para a troca de agremiação, além da janela partidária” - como nos casos de “grave discriminação política pessoal e mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário”.

Parlamentares que mudaram de partido:

Alexandre Pinheiro - era filiado ao PTB e se filiou ao Republicanos

Andrea Garcia - era filiada ao PTB e se filiou ao PSD

Beto Carvalho - era filiado ao UNIÃO e se filiou ao PP

João do Bar - era filiado ao UNIÃO e se filiou ao PSB

Milziane Menezes - era filiada ao PSDB e se filiou ao MDB

Nelson Almeida - era filiado ao Solidariedade e se filiou ao MDB

Pavão da Academia - era filiado ao MDB e se filiou ao PDT

Professor Adriel - era filiado ao PT e se filiou ao PDT

Professor Fio - era filiado ao PTB e se filiou ao UNIÃO

Vitor Gabriel - era filiado ao PSDB e se filiou ao MDB

Wal da Farmácia - era filiada ao UNIÃO e se filiou ao PSB

Parlamentares que mantiveram os partidos:

Altran (MDB)

Bruno Leite (UNIÃO)

Camilla Hellen (Republicanos)

Paranhos (MDB)

Nelson Almeida pediu que o prefeito envie o Projeto “o quanto antes”, à Câmara, “para a gente votar essa lei tão importante para a aposentadoria especial da Guarda Municipal”De autoria dos vereadores Nelson Almeida (Solidariedade) e Paranhos (MDB), a Indicação 300/2024 sugere o estudo e a elaboração de alteração na Lei Municipal 1912/2014, “visando garantir aos guardas municipais de Monte Mor o direito à aposentadoria especial”. 

A propositura foi lida na sessão ordinária desta segunda-feira (25), quando Nelson comentou o assunto. Ele pediu que o prefeito envie o Projeto “o quanto antes”, à Câmara, “para a gente votar essa lei tão importante para a aposentadoria especial da Guarda Municipal”.

No discurso, o parlamentar agradeceu ao diretor do Sindicato dos Servidores (Sindsmor), o guarda municipal Adelício Paranhos. “Ele foi até Osasco e conseguiu uma lei [semelhante] que já está valendo em Osasco [...] Não é feio copiar quando a coisa dá certo”, afirmou. 

No início da propositura, os parlamentares afirmam que, no Brasil, o direito à aposentadoria especial para os guardas municipais vem sendo debatido, tendo em vista a “natureza complexa de seu trabalho e a dedicação desses profissionais em proteger os cidadãos”.