Com oito votos contrários, cinco favoráveis e uma abstenção, o Plenário rejeitou o Requerimento 21/2023, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (2). A propositura pretendia cobrar “esclarecimento do Poder Executivo sobre providências para [a] segurança da população em pontos de ônibus”. O texto era de autoria dos vereadores Altran (MDB), presidente da Câmara, Beto Carvalho (UNIÃO), Bruno Leite (UNIÃO), Paranhos (MDB), Professor Fio (PTB) e Vitor Gabriel (PSDB).
No Requerimento os vereadores citam a “situação da iluminação precária nos pontos de ônibus, e em alguns [locais] sem nenhuma iluminação”, no município. O texto menciona a ocorrência de furtos e assaltos, e caso de estupro registrado em Monte Mor, quando “a vítima foi abordada e levada para de trás do ponto [de ônibus]”. “Indivíduos se aproveitam da situação em que as pessoas se encontram em horário com menor fluxo, para cometer delitos”, destacam os parlamentares, na propositura rejeitada.
Durante as discussões, que duraram cerca de uma hora, parlamentares contrários ao Requerimento alegaram que o pedido de informações teria perdido o seu objeto, uma vez que a responsabilidade pelos pontos de ônibus localizados no entorno da Rodovia SP 101 não é do Poder Executivo Municipal. Já os favoráveis destacaram que o Requerimento não se referia apenas aos pontos localizados na Rodovia, onde ocorreram crimes, mas também a outros locais onde a estrutura é também precária.
O Requerimento questionava as providências que a prefeitura está tomando sobre o assunto, se existe planejamento para melhorar as estruturas existentes e, em caso positivo, o cronograma para início e fim das adequações necessárias. “Qual a estratégia da segurança pública para os horários ociosos, para coibir esses crimes?”, também perguntam os vereadores, que citam que “é de responsabilidade do prefeito a instalação e manutenção nas áreas urbanas de ponto de ônibus (com cobertura, sinalização e iluminação)”.
A propositura ainda afirma que o vereador Paranhos, “através do seu gabinete, fez contato com a empresa Rodovias Tietê [concessionária da Rodovia SP 101], solicitando reparos e implantação de iluminação [pública nos pontos de ônibus], sendo que a Rodovias informou por e-mail ter acordado com a prefeitura todo este serviço”. “Portanto, este vereador fez Indicação, pediu em tribuna providências para solucionar o problema, no entanto, nada foi feito”, reclama o parlamentar, em trecho do Requerimento rejeitado.
Os vereadores Altran, Beto Carvalho, Bruno Leite, Paranhos, Professor Fio e Vitor Gabriel, autores do Requerimento rejeitado. Parlamentares afirmam que o pedido de informações não dizia respeito apenas aos pontos de ônibus no entorno da Rodovia SP 101
COMENTÁRIOS
Paranhos, primeiro autor da propositura, disse que a falta de segurança vem “tirando a paz” da população. Ele lembrou que, em ponto de ônibus na SP 101, no Jardim Campos Dourados, mulheres foram vítimas de roubo, estrangulamento e crime sexual. Segundo ele, casos ocorrem também no Jardim Moreira, Jardim São Domingos e Jardim Paviotti; e o pedido de informações também contempla os pontos que ficam no interior dos bairros. “A Câmara não está omissa”, afirmou, cobrando providências e destacando que a prefeitura poderia fazer questionamentos a órgãos diversos, como as Polícias Rodoviária e Militar.
Fio lembrou que o Requerimento visa à segurança da população que utiliza os pontos de ônibus e o transporte público, não se referindo apenas àqueles espaços localizados na SP 101. Líder do governo Edivaldo Brischi (PTB), Andrea Garcia (PTB) afirmou que o pedido de informações não é construtivo, mas, sim, político. Para ela, parlamentares deveriam buscar recursos para garantir mais viaturas para a Polícia Militar. A vereadora também destacou que o município cobrou melhorias à PM, em ofício, e que a Guarda Municipal vem fazendo um bom trabalho no município. Ela considera que o Requerimento visa atingir ao governo.
“Não é uma questão política, é uma questão humana, uma questão de sensibilidade”, disse Vitor Gabriel (PSDB), citando a importância de dar uma resposta às vítimas de violência. Já Professor Adriel (PT) reconheceu as dificuldades enfrentadas pela segurança no país; parabenizou a Secretaria Municipal de Segurança e a Polícia Civil, pela prisão de autor de estupro; e se solidarizou com vítimas e familiares. Disse, entretanto, que o Requerimento perdeu seu objeto, pois a segurança na SP 101 é de responsabilidade da Polícia Rodoviária. E defendeu o envio de ofício ao Estado, cobrando medidas diversas, como patrulhamento.
Altran disse que a iluminação dos pontos de ônibus exigiria um investimento baixo, de no máximo R$ 20 mil, por parte da prefeitura. E defendeu que as autoridades sejam cobradas, visando solucionar o problema. Já Camilla Hellen (Republicanos) citou que a líder do governo deu respostas sobre atuação da prefeitura; disse que familiares e as vítimas de violência, que sofreram tais traumas, não querem “tocar no assunto”. Para ela, Requerimentos consistem numa burocracia demorada, e existem outras formas de se abordar o assunto, inclusive a partir de articulações políticas. Ela defendeu a importância da líder do governo.
Wal da Farmácia (UNIÃO) também relatou que Requerimento é “último quesito” a ser usado pelos vereadores, e que denota falta de diálogo, inclusive. Ela também condenou a menção a vítimas de crimes sexuais, o que aumenta o sofrimento das mesmas, em seu ponto de vista. Felipe Ferreira (Solidariedade) disse que a propositura estava sendo usada apenas para “alfinetar” a prefeitura. “Existem caminhos melhores”, citou. Bruno Leite (UNIÃO) disse que cabe ao Poder Legislativo a cobrança, seja por Requerimento, ofício ou mesmo por discursos. Destacou que o nome da vítima de violência não foi citado, mas, sim, cobradas providências.
Plenário. Conhecido como Mais Médicos, programa tem a finalidade de incrementar a prestação de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidadeOs participantes do Programa Médicos Pelo Brasil que venham a atuar em Monte Mor vão receber uma ajuda de custo mensal de R$ 1,1 mil, a ser paga pela prefeitura. A previsão consta do Projeto de Lei (PL) 36/2023, do Poder Executivo. A propositura foi aprovada pelos vereadores por unanimidade, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (15).
