A vereadora Andrea Garcia, na sessão da CâmaraA vereadora Andrea Garcia (PTB) afirmou nesta segunda-feira (26) que, após sua solicitação, deputado estadual encaminhou uma verba de R$ 150 mil para a reforma da praça pública do bairro Jardim Nossa Senhora de Fátima. A parlamentar destacou que vinha pleiteando a melhoria há pelo menos seis anos, e que o dinheiro já está na plataforma virtual, e deverá ser disponibilizado até dezembro. A declaração foi emitida durante a sessão ordinária.

No discurso, a vereadora ainda citou que o mesmo deputado destinou mais de R$ 3 milhões para a cidade. Comentou, também, que pretende intermediar, com deputada, recursos para atendimento a pessoas com deficiência. Andrea frisou que cobra um Centro de Referência Especializado desde a legislatura anterior, quando assumiu a vereança. “Vou trabalhar para que isso aconteça até o final do meu mandato”, afirmou, na sessão plenária da Câmara.

No Plenário, ela disse que inclusive já abordou esse assunto com o prefeito Edivaldo Brischi (PTB). E que, nesta legislatura, também pretende “bater na porta” de outros deputados estaduais e federais, visando obter verbas para garantir o atendimento, na cidade, das crianças com deficiência - especialmente daquelas que precisam, atualmente, se deslocar até a Apae. Para a vereadora, é imprescindível haver uma luta em prol desse “acolhimento”. 

MEDICAÇÃO

Andrea ainda relatou que, em reunião com a secretária de Saúde, Eliane Piai, tomou conhecimento de que o município já recebeu diversas medicações e que, para essa semana, está programada nova entrega. Disse, entretanto, que antibióticos estão em falta, não só na cidade, devido à carência de matéria-prima em decorrência da Guerra na Ucrânia. “Está em falta, mesmo, para a compra desses medicamentos”, explicou, na sessão da Câmara.

(Notícia elaborada conforme as restrições da legislação eleitoral, omitindo-se, nesse sentido, menções a nomes e partidos de eventuais candidatos).

Alexandre Pinheiro, Professor Adriel e Andrea Garcia: parlamentares, da Mesa Diretora, são os autores do Projeto de Resolução para convênio com a UvespO Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (19) o Projeto de Resolução 3/2022, de autoria da Mesa Diretora. A propositura autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com a União de Vereadores e Câmaras Municipais do Estado de São Paulo (Uvesp). O documento, votado em regime regular, durante a sessão ordinária da Casa, teve 12 votos favoráveis e dois contrários. 

A propositura prevê que a Uvesp coloque à disposição da Câmara “os seus serviços considerados necessários ao melhor desempenho de suas atribuições, de apoio e de aprimoramento à atividade parlamentar”. O texto também cita que as despesas decorrentes do convênio de filiação e da aplicação da norma “correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento” da Casa. 

Antes da votação, o presidente Alexandre Pinheiro (PTB) leu trechos da Justificativa e pediu a aprovação do Projeto. Ele destacou, inclusive, que a entidade realiza o evento anual, denominado Conexidades, do qual participou no ano passado, com Altran (MDB), Vitor Gabriel (PSDB) e Paranhos (MDB). “Eles fazem um trabalho fantástico no Estado de São Paulo”, disse. 

“A UVESP é uma associação não governamental, sem fins lucrativos, tendo como objetivo principal o fortalecimento informativo das Câmaras Municipais de todo Estado, com total independência partidária, que representa os 6.909 vereadores e vereadoras dos 645 municípios”, afirma o texto, também assinado por Professor Adriel (PT), 1º secretário, e Andrea Garcia (PTB), 2ª secretária. 

Ainda conforme a Justificativa, a entidade “tem também por meta prestar assistência às Câmaras Municipais, focadas na valorização dos legislativos [...] e com a missão de promover o fortalecimento das Câmaras, aprimorando e qualificando os associados através de cursos e seminários de capacitação, orientação técnica nas áreas de gestão pública, jurídicas e contábil”, dentre outros.

Plateia assiste à sessão ordinária da Câmara: no canto superior, televisores exibem imagem de Professor Adriel, parlamentar que sugeriu à prefeitura a edição do ProjetoNa sessão ordinária desta segunda-feira (19), os vereadores aprovaram mais uma regra que visa evitar a poluição sonora: o Projeto de Lei (PL) 86/2022, da prefeitura, proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem barulho acima de 65 decibéis.

A propositura foi aprovada por unanimidade. Conforme o texto, a norma se aplica a todo o território do município, “em recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e locais privados”. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de 30 Ufesps (R$ 959,10), dobrada em caso de reincidência.

Segundo a prefeitura, a fiscalização ficará a cargo das secretarias de Segurança Pública e Administração. O texto prevê que a classificação de poluição sonora seguirá limites de decibéis definidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), nas NBRs 10.151 e 10.152.

“É de conhecimento de todos os prejuízos que o estampido produzido pelos artefatos pirotécnicos e fogos de artifício causam. Mas não apenas os animais sofrem com estes estampidos, levando estresse e outros prejuízos também a idosos, enfermos e crianças”, diz o prefeito Edivaldo Brischi (PTB).

Propositura semelhante, do vereador Professor Adriel (PT), tramitou na Câmara, mas foi arquivada, por ser de competência do Executivo. A Casa também aprovou regras contra perturbação do sossego com ruídos e sons excessivos, como os ocasionados por buzinas e veículos com escapamento aberto. 

DEBATES

Diversos parlamentares comentaram o PL (assista à íntegra neste link). Wal  da Farmácia (UNIÃO) disse que tanto a regra sobre fogos de artifício quanto a sobre os demais ruídos, aprovada anteriormente, precisam caminhar juntas, e frisou a importância da norma agora aprovada para garantir a fiscalização. Paranhos (MDB) citou a dificuldade em se fiscalizar, na prática, tais ações. Mencionou questões culturais relacionadas à soltura de fogos, e salientou que um trabalho educativo, com orientações sobre o assunto, seria mais positivo. Professor Adriel disse que sugeriu à prefeitura a elaboração dessa propositura, fruto de mobilização social, inclusive. Ele citou os malefícios causados pelo barulho dos fogos a pessoas com transtorno do espectro autista, idosos e animais, dentre outros.

Camilla Hellen (Republicanos) afirmou que, apesar das questões culturais, é importante começar a se combater essa prática. Beto Carvalho (UNIÃO) citou a necessidade de se ampliar o efetivo da Guarda Municipal, para garantir a fiscalização. Bruno Leite (UNIÃO), defensor da causa animal, disse que apoia o projeto; citou a dificuldade de se fiscalizar; e a importância de se conscientizar a sociedade, também. Pavão da Academia (MDB) também manifestou apoio ao PL, e mencionou incidente ocorrido em Hortolândia, que culminou com a morte de animais, que fugiram após se assustar com fogos. Presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB) também defendeu a relevância de se garantir esse “primeiro passo”, para posteriormente viabilizar a fiscalização da atividade.

Vereadores, auxiliares de enfermagem e representantes do sindicato dos servidores públicos, após a sessão ordinária que aprovou o reajuste do piso salarial da categoriaO padrão salarial dos cargos de auxiliares de enfermagem do município, que era de R$ 1.582,00, fica fixado no valor de R$ 3.166,67. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 132/2022, de autoria do Poder Executivo, aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (19). 

A votação foi garantida a partir de Requerimento de Urgência Especial assinado pelos vereadores. O Plenário esteve lotado, com a presença de trabalhadores da categoria e do Sindicato dos Servidores (Sindsmor). O PL contou com a relatoria da vereadora Milziane Menezes (PSDB).

Segundo o Executivo, a medida visa “manter esses profissionais em seus postos, com vencimentos justos”. “A proposta de reajuste de aumento é de 100% no piso salarial dos auxiliares de enfermagem”, afirma o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa do PL.

“Tal propositura pretende resguardar o bem-estar destes profissionais da saúde, assegurando a tranquilidade necessária para bem atender à população [...]. E, igualmente, fomentar a importância desses profissionais da saúde, ainda mais evidente durante a pandemia”, diz o prefeito.

JUSTIÇA

A vereadora Milziane Menezes, relatora do Projeto de Lei, durante a leitura do seu parecer, favorável à tramitação. Ao fundo, auxiliares de enfermagem ocuparam a plateia“Esse projeto é uma forma de fazer justiça a esses profissionais, que têm um papel fundamental para a melhoria da saúde da população de Monte Mor, resultando, assim, em uma maior motivação e valorização”, afirma Milziane, em trecho do texto do seu relatório especial.

Ainda no documento, a vereadora destaca que a matéria legislativa se encontra “em ordem e bem apresentada, sem óbice ou vício que impeça sua apreciação” pelo Plenário. E salienta que as despesas correrão “por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento, suplementadas se necessário”.

Do Sindicato, a presidente Márcia Muniz e o diretor administrativo Adelício Paranhos acompanharam a sessão, entrevistaram vereadores e inclusive distribuíram flores. Parlamentares ressaltaram a importância do reajuste e, por diversas oportunidades, foram aplaudidos de pé pela categoria.

Assista, neste link do YouTube, aos comentários dos vereadores sobre o PL.

TRÂMITE

Plateia comemora aprovação do reajuste salarial: segundo a prefeitura de Monte Mor, piso dos auxiliares de enfermagem passará de R$ 1.582,00 para R$ 3.166,67O Projeto foi protocolado na última sexta-feira (16). E, nesta segunda, a prefeitura apresentou estimativa de impacto financeiro e orçamentário, no qual conclui que o reajuste “encontra suporte nos orçamentos de 2022, 2023 e 2024”, e que as despesas ficarão abaixo do limite legal estabelecido. 

Em análise prévia, o Setor de Processo Legislativo havia sido favorável ao recebimento do Projeto, com ressalvas, devido à ausência do impacto financeiro e de outros problemas - inclusive por haver “conflito entre o objeto da norma e o conteúdo da ementa”, e inadequações de técnica legislativa. 

O texto também cita “indícios de ilegalidade”, tendo em vista que a Lei do Piso nacional da categoria - que teve aplicação suspensa pela justiça, recentemente - prevê que a aplicação de índices percentuais de acordo com as funções, tomando-se como base o piso do enfermeiro, que seria de R$ 4750,00.

Com a aprovação unânime pelo Plenário, o Projeto segue agora para sanção do chefe do Poder Executivo. Em discursos nos quais destacaram a importância do funcionalismo público, parlamentares comentaram o reajuste salarial (assista ao vídeo completo neste link do YouTube). 

IMAGENS