A vereadora Andrea é autora da Lei que institui a Semana Municipal de Combate ao Feminicídio, em Monte Mor24/02/2021 - A vereadora Andrea Garcia (PTB) informou, nesta segunda-feira (22), que pretende se reunir com o Creas e as Secretarias Municipais de Assistência Social e Segurança Pública. O objetivo é reforçar a importância do desenvolvimento de atividades de proteção às mulheres, no mês de março.

Autora da Lei 2687/2019, que institui a Semana Municipal de Combate ao Feminicídio, em Monte Mor, a parlamentar destacou a importância de políticas nesse sentido. O discurso foi realizado durante a sessão ordinária da Câmara - assista neste link do YouTube. 

Andrea também afirmou que se reunirá com o Creas e com o secretário de Segurança, visando estudar a criação de um núcleo específico para atendimento às pessoas em situação de rua. “Eles [cidadãos em situação de rua] têm direitos, mas eles não podem violar os direitos da população”, disse.

A parlamentar citou, como exemplo, a permanência de cidadãos em situação de rua nas proximidades da rodoviária, o que pode, inclusive, inibir a entrada de famílias que desejam acessar o espaço. E citou, como exemplos, núcleos como o “PopRua”, que promovem o acolhimento dessa população.

VACINAÇÃO

No pronunciamento, Andrea também defendeu a divulgação ampla, pela prefeitura, do calendário de vacinação contra a Covid-19. Explicou que o município segue o cronograma estabelecido pelo Estado, que foi alterado. “A gente tem lá fora uma cobrança muito grande [pela divulgação de informações]”, disse, salientando que, de acordo com o secretário de Saúde, a cidade está dentro do cronograma, e vacinará, a partir de 1º de março, idosos entre 80 e 84 anos. A expectativa é de que não falte vacina.

CONSIMARES

A vereadora comentou sua participação em reunião do Consimares (Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da RMC), na quinta-feira (18). Salientou a importância do órgão, que é respeitado em todo o país e tem 12 anos de criação, e que faz planejamento de políticas de reciclagem de lixo, por exemplo. Segundo Andrea, na reunião foi feita a eleição dos integrantes do Conselho Fiscal do colegiado, que contará com a participação do vereador Paranhos (MDB).

FALECIMENTOS

Andrea também manifestou sentimentos ao vereador Bruno Leite (DEM) e família - pela morte de Fabrício Leite de Camargo, irmão do parlamentar, que faleceu no último sábado (20) - e também à família Garcia - pelo falecimento do tio da vereadora, Hélio Garcia.

Andrea salienta que, na RMC, quase todos os municípios possuem uma agência do INSS17/02/2021 - Em discurso no Plenário da Câmara, na sessão desta segunda-feira (15), a vereadora Andrea Garcia (PTB) comentou Indicações de seu gabinete, que reivindicam “políticas públicas para o município”. Dentre os pedidos está a implantação de um “posto de atendimento e acolhimento ao INSS”, enviado à prefeitura através da Indicação 23/2021.

No pronunciamento, disponível neste link, Andrea comentou a importância da propositura. “A gente tinha, antigamente, um posto implantado pela Previdência Social. Devido a alguns problemas, de governos antigos, perdemos a implantação do nosso INSS”, afirmou, lembrando que o posto de acolhimento atenderia aos usuários da Previdência, na cidade.

Segundo a parlamentar, a informatização dos sistemas previdenciários têm causado problemas para diversos munícipes, que têm dificuldades de serem atendidos pelos canais eletrônicos. Daí a relevância do posto de atendimento local. Andrea também salienta que, na Região Metropolitana de Campinas (RMC), quase todos os municípios possuem uma agência do INSS.

“Nossa cidade está em desenvolvimento e com uma população crescente [...] Dentro dessa realidade, se justifica o pedido da implantação desse posto de atendimento até a chegada de uma agência do INSS em nosso município, o que beneficiará a população, principalmente os mais carentes”, afirma a vereadora, em trecho da propositura. 

Ainda de acordo com Andrea, seu gabinete vem lutando há cerca de seis anos pela implantação de uma unidade do INSS, tendo inclusive viajado até Brasília, para protocolar o pleito. Entretanto, alega, Monte Mor perdeu o “aditivo” que garantiria a instalação da agência, na cidade, devido a “problemas perante a Justiça”, no passado. 

OUTRAS INDICAÇÕES

Além deste pedido, Andrea é autora da Indicação 41/2021 (que pede a criação do “Disk Verde” para receber denúncias de crimes ambientais) e da Indicação 44/2021 (que solicita a criação do Dia de Ação Social e Solidariedade, no município). Ainda na área social, a parlamentar também parabenizou o vereador Vitor Gabriel (PSDB), pelas ações de voluntariado desenvolvidas; e a primeira-dama Elaine Brischi, pelo projeto Varal Solidário. 

TURISMO RURAL

A importância de se incentivar o turismo rural também foi abordada. Andrea comentou sua participação na inauguração do painel do Mapa Turístico da cidade, no último domingo (14). “Temos uma área rural extensa, com belas áreas, plantações, comércios”, comentou, parabenizando o Grupo Novo Olhar, o Senar, e demais envolvidos, pela iniciativa.

Andrea Garcia também parabenizou a equipe da pasta de Cultura, do município, pela atuação 02/02/2021 - A vereadora Andrea Garcia (PTB) comentou, nesta segunda-feira (1º), as iniciativas do seu gabinete, durante esse início de mandato. A parlamentar afirmou que esteve em São Paulo, no dia 15 de janeiro, buscando recursos para o município de Monte Mor.

No pronunciamento realizado na sessão ordinária (assista aqui), Andrea afirmou que esteve com o deputado federal Roberto de Lucena (Pode), apresentando ofícios que pedem recursos para áreas diversas, como educação, saúde e cultura. 

“Foi uma conversa muito boa”, anunciou a vereadora, destacando que até o final de fevereiro uma assessora do deputado deverá interagir com o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), abordando a alocação dessas verbas. 

Andrea também parabenizou a equipe da pasta de Cultura, do município, pela atuação - inclusive o diretor Marcelo Menegatti. Mencionou, ainda, que a tradicional fanfarra do município “está se levantando”, se reerguendo.

EXECUTIVO

A vereadora também fez outros elogios à administração municipal. Parabenizou o prefeito “pelas atitudes que vêm tomando”, e citou, especificamente, as manutenções realizadas nos bairros Chácaras Orquídeas, Meu Cantinho e no Colina, que antes estavam “esquecidos”. 

Andrea também comentou a reunião realizada com o secretário de saúde, sobre o cronograma da vacinação, que segue o Plano Estadual (veja aqui as etapas). E elogiou, ainda, a equipe de assistência social e todos os voluntários, pelas doações e ações solidárias que são realizadas.

SERVIDORES

No pronunciamento, a parlamentar também lamentou o corte do auxílio-alimentação dos servidores inativos, devido à decisão judicial (leia nota da prefeitura). E defendeu a realização de reuniões, entre vereadores, prefeito e secretários, visando buscar alternativas.

Em relação a reclamações sobre a atuação de funcionários públicos, Andrea afirmou que, se algum servidor se sentiu desacatado, por postagens nas redes, tem todo direito de se apurar os fatos. “Estamos aqui para defender nossa categoria”, disse.

Aviso na recepção: uso obrigatório de máscara e medição de temperatura01/02/2021 - Nesta segunda-feira (1º), entra em vigor o Ato da Mesa 2/2021, que dispõe sobre a retomada gradual da prestação dos serviços, de forma presencial, na Câmara. De acordo com o documento, divulgado na última quarta-feira (27), o atendimento ao público externo ocorrerá entre 9h e 15h, a partir de agendamento prévio com pelo menos dois dias de antecedência, através do e-mail recepcao@camaramontemor.sp.gov.br. O Ato também estabelece que as sessões e demais atividades legislativas do Plenário poderão ser realizadas de forma presencial, “devendo seguir, contudo, sem a presença de público”. As medidas anunciadas observam as normas de distanciamento social recomendadas por autoridades sanitárias, durante a pandemia da Covid-19.

Ainda de acordo com o documento, a visita aos gabinetes de vereadores também ocorrerá entre 9h e 15h, com agendamento prévio, “observando-se o número máximo para cada gabinete de até dois visitantes por dia, sendo um visitante por período”. Para evitar aglomerações de pessoas no local de No Plenário, vereadores contam com frascos de álcool em gel, nas mesastrabalho, a prestação de serviços, pelos funcionários, ocorrerá entre 9h e 17h, em regime de alternância ou rodízio, a ser definido pelas Coordenadorias. “Nos dias em que o servidor estiver dispensado do exercício presencial, deverá cumprir jornada integral em regime de teletrabalho”, define o Ato da Mesa. Nos gabinetes de vereadores também será adotado o regime de rodízio, organizando-se entre os dias pares e dias ímpares, “para evitar adensamento de pessoas”. 

A norma, divulgada na semana passada  no Diário Oficial do Município e no SAPL, também suspende a autorização de afastamento em missão oficial de servidores e parlamentares para locais onde houve infecção por Covid-19; proíbe a participação de funcionários do Legislativo em cursos externos; e define critérios para afastamento de servidores e vereadores que tenham tido contato com casos suspeitos ou apresentem sintomas. Já as reuniões Assentos sinalizam restrições: sessões são realizadas sem público externode Comissões serão realizadas exclusivamente na forma de deliberação remota, e os canais digitais (Ouvidoria, E-SIC e Assessoria de Imprensa) continuarão disponíveis, para atendimento online. Para garantir a transparência dos atos, as sessões plenárias continuarão sendo transmitidas em tempo real, pelas redes sociais.

Além do uso obrigatório de máscara, conforme estabelece o Decreto Estadual 64959/2020, o Ato da Mesa ainda determina que, dentre os cuidados necessários para a minimização da transmissão da infecção humana pelo coronavírus, deverá ocorrer a frequente assepsia das mãos, com álcool em gel, e a medição de temperatura de servidores e visitantes - que deverá ser inferior a 37,5 graus. “Nas áreas comuns, como recepção, corredores, copa e áreas de circulação, somente será permitida a permanência de pessoas desde que se mantenha o distanciamento mínimo de um metro”, afirma o documento, que é assinado pelo presidente Alexandre Pinheiro (PTB), pelo 1º secretário Professor Adriel (PT), pela 2ª secretária Andrea Garcia (PTB) e pela diretora da Casa, Renata Bernardo. 

• Acesse o Ato da Mesa, contendo a íntegra das mudanças.

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