"Estou clamando aos vereadores: vamos pensar na infraestrutura da nossa cidade, vamos fazer a diferença”, afirmou Andrea Garcia, defendendo a aprovação do PL 9/2023Na última terça-feira (21), na sessão ordinária da Câmara, a vereadora Andrea Garcia (PTB) voltou a defender a aprovação, pelo Plenário, do Projeto de Lei (PL) 95/2023, de autoria da prefeitura. Em tramitação no Poder Legislativo e já debatida em audiência pública, a propositura pede autorização para que o município contrate empréstimo de até R$ 40 milhões.

Andrea pontuou os investimentos em infraestrutura urbana que estão sendo atualmente realizados pelo Poder Executivo, a partir de recursos obtidos pelo prefeito Edivaldo Brischi (PTB), nos valores de R$ 2 milhões (com o secretário estadual de Governo e Relações Institucionais, Gilberto Kassab) e de R$ 500 mil (com a deputada estadual Clarice Ganem).

No discurso, a parlamentar frisou que esses recursos recebidos estão sendo aplicados em melhorias, mas que a cidade precisa contratar o empréstimo. “A gente precisa dessa [verba, para garantir a realização de outras de] infraestrutura, porque é muito alto e caro [o custo dos serviços]”, frisou. “A gente precisa pensar na população e favorecer a população”, disse.

“Nós precisamos, sim, do PL 95. Não vou deixar de clamar. Estou clamando aos vereadores: vamos pensar na infraestrutura da nossa cidade, vamos fazer a diferença”, afirmou Andrea, na sessão plenária. “A gente precisa pensar na população e favorecer a população”, disse, em outro momento do discurso. “Precisamos de união, para o PL 95 ser aprovado”, reafirmou. 

FISCALIZAÇÃO

Dentre as obras que já estão sendo realizadas, a vereadora citou licitações em andamento para melhorias na Rua Chequer Assis, dentre outros. Em relação à necessidade do empréstimo, citou as obras necessárias na Praça do Pernilongo - logradouro que será beneficiado com o recurso a ser tomado de empréstimo junto ao Banco do Brasil, assim como vias públicas do Jardim Paviotti e Jardim Colina. Ela ainda pontuou que a Câmara poderá fiscalizar as obras.

Wal da Farmácia, da CJR, e Beto Carvalho, da CFO: parlamentares presidem as Comissões que promovem audiências públicas na Câmara, na próxima terça-feira (14). Foto: Arquivo - 24/02/23Na próxima terça-feira (14), às 18h30, as Comissões de Justiça e Redação (CJR) e de Finanças e Orçamento (CFO) promovem uma audiência pública no Plenário da Câmara (Rua Rage Maluf, 61, Centro). Será debatido o Projeto de Lei (PL) 95/2023, do Poder Executivo, que trata do pedido de autorização para que o município contrate operação de crédito, ou seja, contraia um empréstimo, junto ao Banco do Brasil, “até o valor de R$ 40 milhões”.

O convite para a audiência pública foi divulgado na semana passada, no Diário Oficial do Município e no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), e nas redes sociais da Câmara, nesta semana. Assinado pela presidente da CJR, vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), e pelo presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (UNIÃO), o documento destaca que, além da participação presencial, será possível acompanhar pela internet.

“O cidadão também poderá participar da audiência através do Portal e-Democracia da Câmara Municipal de Monte Mor, endereço eletrônico edemocracia.montemor.sp.leg.br. Também será possível acompanhar pelo canal do YouTube da Câmara, porém sem a possibilidade de interação”, afirmam os vereadores. Como de costume, a audiência pública também poderá ser assistida pelo Facebook do Poder Legislativo.

O PL “justifica-se pela necessidade de avanços nas implantações das infraestruturas necessárias do município”, diz o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa do Projeto, que ainda depende de apreciação do Plenário. O PL ainda menciona que os recursos tomados de empréstimo serão “destinados a projetos de obras de infraestrutura viária” em diversos bairros do município, na modernização da frota, aquisição de máquinas, dentre outros.

TRAMITAÇÃO

Protocolado em 7 de julho, na Câmara, o PL que pede autorização para que a prefeitura contrate empréstimo bancário havia sido devolvido pelo presidente Altran (MDB), por conter “vícios regimentais”, como a ausência de texto ou cópia do contrato com a instituição bancária, o que impediria que os vereadores tivessem “conhecimento das regras que serão pactuadas contratualmente”. No Ofício que devolveu o Projeto à prefeitura, o parlamentar cita que a carta de crédito anexada concedia crédito de R$ 17,4 milhões, e não R$ 40 milhões. 

Posteriormente, em setembro, a Câmara aprovou o Projeto de Resolução 5/2023, da CJR, que acolheu o Recurso do prefeito contra a decisão do presidente da Câmara de “não receber e arquivar” o PL. Dessa forma, a propositura voltou a tramitar na Casa. Na Comissão, o Projeto de Resolução que acolheu o Recurso foi assinado pela presidente Wal e por Andrea Garcia (PTB), secretária da Comissão e líder do governo Brischi. Paranhos (MDB), vice-presidente da CJR, emitiu Relatório Apartado, “desfavorável ao prosseguimento do Recurso”.

Outro Projeto com pedido de autorização para contratação de empréstimo pela prefeitura tramitou na Casa entre maio e setembro de 2022, mencionando o valor de “até R$ 50 milhões” em crédito junto ao mesmo banco. Na época, a propositura (PL 77/2022) foi retirada de tramitação pela própria prefeitura. Antes, em julho daquele mesmo ano, durante audiência pública da CFO, o Executivo disse que o empréstimo da época seria usado para asfaltamento de ruas; em contrapartida, vereadores pediram que a informação constasse do PL.

No atual pedido de contratação de empréstimo, a prefeitura diz que “os recursos provenientes da operação de crédito [eventualmente] autorizada [após deliberação do Plenário] serão obrigatoriamente aplicados na execução dos empreendimentos previstos no caput deste artigo [ou seja, em obras de infraestrutura e modernização da frota, aquisição de máquinas e equipamentos de linha amarela, caminhões, para desassoreamento e viabilidade da manutenção da cidade], sendo vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes”.

Em discurso na sessão plenária, a líder do governo, Andrea Garcia, também defendeu que a sociedade acompanhe os serviços de utilidade pública divulgados pelo Poder ExecutivoMelhorias que estão sendo implementadas no município foram destacadas pela vereadora Andrea Garcia (PTB), durante a sessão ordinária desta segunda-feira (23). Dentre elas, a parlamentar citou o início das obras de desassoreamento do Rio Capivari e a inauguração, pela prefeitura, do Espaço do Bem-Estar Animal, localizado no bairro Parque do Café. 

No pronunciamento, a vereadora, que é lider do governo, parabenizou o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) e o secretário municipal de Meio Ambiente e Agricultura, Claudinei Rodrigues. Sobre o Espaço do Bem-Estar Animal, ela explicou que o local beneficiará os inscritos no CadÚnico; sobre o desassoreamento, salientou que o trabalho deverá minimizar o problema das enchentes.

Andrea ainda defendeu que a sociedade acompanhe os serviços de utilidade pública divulgados pela prefeitura. Explicou que o CadÚnico, por exemplo, garante acesso a direitos sociais, contando com unidades no Centro e no Jardim Paulista. Além disso, citou o início de aulas de hidroginástica, que serão realizadas no Ginásio Baia Assis, em quatro turmas. 

ARTICULAÇÃO

Na sessão plenária, a parlamentar ainda destacou agenda que teve em São Paulo, acompanhada das vereadoras Wal da Farmácia (UNIÃO) e Camilla Hellen (Republicanos). A atividade, disse ela, também contou com a presença da deputada federal Maria Rosas, que é comprometida com o município. “Foi muito boa essa articulação política”, ressaltou. 

Parte dos recursos (cerca de R$ 770 mil) será destinada à aquisição de merenda escolar, conforme os Projetos de Lei 150 e 148/2023 (Imagem ilustrativa: Seduc/Senado Federal)Requerimentos de Urgência Especial de autoria de vereadores garantiram a votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (23), de quatro Projetos de Lei (PLs) de iniciativa do Poder Executivo. Aprovadas por unanimidade, as proposituras autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento de 2023, direcionando um total de R$ 1,8 milhão para as secretarias municipais de Saúde, Educação e Planejamento e Obras.

Relatado na Câmara pelo vereador Beto Carvalho (UNIÃO), o PL 152/2023 libera uma verba de R$ 819,5 mil, “visando custear os serviços realizados pelo Hospital Sagrado Coração de Jesus”, conforme esclarecido pelo prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa do próprio Projeto. Antes da votação, o presidente da Câmara, vereador Altran (MDB), afirmou que os recursos serão usados para pagamento de médicos.

Os Projetos 150 e 148/2023 foram relatados, respectivamente, pelas vereadoras Camilla Hellen (Republicanos) e Andrea Garcia (PTB). As verbas visam à “distribuição de merenda escolar na rede pública” municipal (R$ 205,1 mil, no primeiro PL, e R$ 564,8 mil, no segundo). “Essas transferências orçamentárias garantirão a continuidade do fornecimento de gêneros alimentícios até o final do ano letivo”, explica o prefeito, na Justificativa do PL 148.

O último PL aprovado com urgência é o 145/2023, com crédito de R$ 238,8 mil, oriundo de excesso de arrecadação, que será destinado à “pavimentação: implantação, reconstrução ou recuperação, inclusive por recapeamento, do pavimento de vias públicas da Rua Alfredo Linhares – Jardim Guanabara”, conforme o chefe do Poder Executivo. Na Câmara, o Projeto de Lei contou com a relatoria do vereador Professor Adriel (PT). 

Na sessão plenária, os relatores abordaram os seus respectivos Pareceres, nos quais é destacada a viabilidade de apreciação das proposituras, na data, tendo em vista que as mesmas estão em conformidade com a legislação brasileira. Além da leitura dos pareceres, pelos relatores, outros vereadores comentaram a importância dos Projetos de Lei (a íntegra dos discursos, transmitidos ao vivo pela Câmara, está disponível no canal do YouTube).