Segundo Andrea Garcia, peritos do INSS têm questionado até relatórios de médicos da Unicamp27/08/2018 - Autora da moção de apelo 10/2018, que critica o “pente-fino” em aposentadorias e benefícios que vem sendo realizado pelo INSS, em todo o país, a vereadora Andrea Garcia (PDT) comentou a propositura, na última segunda-feira (20). A moção foi aprovada por unanimidade, durante a sessão ordinária da Câmara. Para Andrea, “faz-se necessário medidas seguras e eficazes, para que não aconteça o cancelamento dos benefícios daqueles que não têm possibilidade alguma de serem inseridos no mercado de trabalho”.

A vereadora mencionou, no discurso, que “pessoas sem condição alguma de trabalhar - ou seja, que não estão aptas a desenvolver qualquer tarefa - estão recebendo ‘alta’ [em perícias do INSS]”, incluindo vítimas de AVC, lúpus, esclerose múltipla e até câncer. “Os médicos da Previdência estão sendo assassinos”, ressaltou Andrea, citando o caso de um montemorense, morador do Jardim Paviotti, que sofreu um AVC há 20 anos, possui sequelas nos braços e nas pernas, e mesmo assim teve o benefício cancelado, há dois meses.

“Devemos estar atentos quanto ao propósito do Ministério do Desenvolvimento Social, que entende que com a revisão dos benefícios existe a previsão de economizar em torno de R$15,7 bilhões, às custas daqueles que estão impossibilitados de trabalhar”, ressalta a vereadora, na moção. “O objetivo da Previdência é identificar irregularidades. Mas essas irregularidades não estão em quem recebe salário mínimo [...] O mais carente é o mais prejudicado”, destacou, lembrando que existem situações de deputados que recebem até duas pensões, irregularmente.

Segundo Andrea, peritos do INSS têm questionado até relatórios de médicos da Unicamp. Além disso, explicou a vereadora, em algumas situações a manutenção do pagamento está condicionada à apresentação de exames complexos, como ressonâncias magnéticas. Com isso, cidadãos têm tido suas aposentadorias canceladas, devido à impossibilidade de apresentar os exames. A vereadora também criticou o 135, serviço de atendimento telefônico, cujo tempo de espera chega a 40 minutos, prejudicando os usuários. “Um direito está sendo violado”, concluiu.

OUTROS ASSUNTOS

Andrea também informou aos beneficiários do Bolsa Família, moradores do Jardim Capuavinha e Jardim Progresso, que é necessário levar as crianças para fazerem a pesagem, no posto de saúde. Esta é uma condicionalidade para a manutenção do benefício, que poderá ser bloqueado, em caso de desatendimento. A vereadora também agradeceu aos moradores da Vila Possato, ao prefeito, ao secretário de Obras e à empresa Asvotec, pela realização da ação solidária que permitiu a colocação de alambrado, no entorno do parque de recreação, no final de semana.

Ronaldo Rocha - o Mano Crazy - durante discurso na tribuna livre: debate sobre importância de incentivos culturais22/08/2018 - Ronaldo Aparecido Machado Rocha, conhecido como Mano Crazy, ocupou o espaço da tribuna livre da Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (20). Um dos organizadores de projetos culturais - como as Batalhas de Rima do Joaquinzão e do Coliseu - ele abordou a importância de incentivos para a área.

Ronaldo agradeceu ao presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PDT), pela indicação 332/2018, que sugeriu ao Poder Executivo a implantação de um programa para valorização de iniciativas culturais. “Precisamos desse projeto, de colocá-lo para andar”, disse, também agradecendo a outros vereadores que auxiliaram em seus projetos culturais.

“Estamos conseguindo nos organizar. Mas, para isso, precisamos não só de apoio, mas também de verba”, ressaltou, comentando sua atuação nessas iniciativas, direcionadas à juventude, em áreas como o hip hop e o rap. Para Ronaldo, políticas de incentivo, seja através de projetos de lei ou de emendas parlamentares, poderiam ampliar o acesso à cultura.

No discurso, ele também ressaltou que, de acordo com a Constituição Federal (CF), cabe ao Estado garantir o pleno exercício dos direitos culturais. “Ou seja, o Poder Público tem por obrigação ajudar e incentivar as manifestações culturais”, disse, após ler a íntegra do artigo 215, da CF, que trata do assunto. E fez um apelo, pedindo o apoio dos vereadores e do Poder Público.

O munícipe estimou que apenas cerca de 1% do Orçamento destinado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo seja destinado à área cultural. Ressaltou, entretanto, a dificuldade em fazer tais estimativas, principalmente devido ao fato de que, em Monte Mor e em vários outros municípios da região, a cultura não possui uma secretaria independente.

COMENTÁRIOS

Vereadores debateram a importância de incentivos para a área da cultura, após pronunciamento de munícipe, na tribuna livre da CâmaraVereadores comentaram o discurso de Ronaldo, ressaltando a importância de iniciativas culturais. Pastor Elias (MDB) e Zé Fernandes (PSDB) defenderam o “desmembramento” das secretarias - com isso, a Cultura teria uma pasta específica. A medida facilitaria inclusive a “capitalização” de recursos para a área.

Ceará Mascate (PPS) e Dila (MDB) lembraram que o investimento em projetos culturais pode auxiliar na prevenção às drogas e “tirar crianças das ruas”. Para Ceará, trabalhar com jovens é “pensar no futuro, no amanhã”. Já Andrea Garcia (MDB) destacou a relevância de se conscientizar a população sobre a importância da cultura. “Hoje a cultura sofre preconceitos”.

Vanderlei Soares (MDB) indicou as leis de incentivo à cultura - como a Lei Rouanet - como importantes mecanismos de financiamento de projetos. Jesus Lopes (PR) ressaltou que, para solucionar questões financeiras, inclusive na área cultural, seria importante criar uma Secretaria de Indústria e Comércio, no município, para impulsionar o desenvolvimento.

Waltinho Assis (PDT) afirmou que o programa para valorização de iniciativas culturais - indicado pelo seu gabinete, ao Executivo - está em análise no Departamento Jurídico da prefeitura. O presidente da Câmara também parabenizou Ronaldo, Marcelo Menegathi, Marcelo Lírio, equipe da Rádio Prima e “todos que trabalham pela cultura de Monte Mor”.

TRIBUNA LIVRE

Instrumento de participação popular previsto no artigo 264 do Regimento Interno da Câmara, a tribuna livre possibilita que cidadãos abordem assuntos de seu interesse, no plenário, “mediante inscrição prévia junto à divisão Legislativa”.

Ainda de acordo com o Regimento, a Presidência da Câmara poderá indeferir o uso da tribuna quando “a matéria não disser respeito, direta ou indiretamente, ao município”, “versar sobre questões exclusivamente pessoais” ou objetive a “promoção pessoal e propaganda eleitoral”.

21/08/2018 - A Câmara aprovou nesta segunda-feira (20) a moção de apelo 10/2018, de autoria da vereadora Andrea Garcia (PDT). A propositura faz um apelo ao Ministério do Trabalho, manifestando argumentos contrários ao “pente-fino” em aposentadorias e benefícios, que vem sendo realizado pelo INSS, em todo o país.

A vereadora Andrea Garcia, autora da moção de apelo aprovada por unanimidade pela CâmaraSegundo a moção, “pessoas sem condição alguma de trabalhar - ou seja, que não estão aptas a desenvolver qualquer tarefa - estão recebendo ‘alta’ [em perícias do INSS]”. Ainda de acordo com a propositura, benefícios a vítimas de AVC, lúpus, esclerose múltipla e até câncer estão sendo suspensos, com a objetivo de gerar economia aos cofres públicos.

“Devemos estar atentos quanto ao propósito do Ministério do Desenvolvimento Social, que entende que com a revisão dos benefícios existe a previsão de economizar em torno de R$15,7 bilhões, às custas daqueles que estão impossibilitados de trabalhar”, ressalta Andrea, pedindo que não ocorra o cancelamento destes benefícios.

Cópia da moção - que foi aprovada por unanimidade, durante a sessão - será encaminhada ao presidente da República, Michel Temer, ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, e ainda ao INSS, ao Ministério do Desenvolvimento Social e a todas as Câmaras Municipais das cidades que compõem a Região Metropolitana de Campinas (RMC).

14/08/2018 - Nesta segunda-feira (13), foi realizada a aula inaugural do curso de Pedagogia da Univesp - Universidade Virtual do Estado de São Paulo. O evento foi realizado na Etec - local onde foi montado o polo no município - e contou com a presença de alunos, professores, vereadores, prefeito, vice-prefeito, primeira-dama, secretários municipais e autoridades.

Além de Pedagogia, o polo da Univesp em Monte Mor contará, neste semestre, com os cursos de Matemática, Engenharia de Computação e Engenharia de Produção. As aulas inaugurais das demais graduações serão realizadas ainda nesta semana, até sexta-feira. USP, Unesp, Unicamp e Centro Paula Souza são parceiros da Univesp, na realização dos cursos.

Em pronunciamento, durante o evento, o vereador Jesus Lopes (PR) agradeceu o apoio dos vereadores, secretários, do prefeito Thiago Assis (MDB), do governador Márcio França (PSB) e, especialmente, do deputado estadual André do Prado (PR), que intermediou a vinda da universidade para o município. “É uma conquista de todos”, salientou.

Também estiveram presentes os vereadores Waltinho Assis (PDT), presidente da Câmara, Andrea Garcia (PDT), Ceará Mascate (PPS), Dila (MDB), João do Bar, Joaz (PSDB), Neide da Especialidade (MDB), Vavá (MDB) e Zé Fernandes (PSDB); a primeira dama Flávia Beckedorf, o vice-prefeito Rogério Maluf, e os secretários municipais Marli Brischi (Educação), Vilson Amaral (Obras), Murilo Rinaldo (Defesa Civil) e Adelicío Paranhos (Segurança).

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