12/12/2017 - Durante a última sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (11), a Câmara de Monte Mor aprovou o projeto de lei 177/2017, de autoria das vereadoras Andrea Garcia (PDT) e Professora Selma (PMDB). A iniciativa cria a “Semana Municipal de Mobilização e Conscientização para a Doação de Medula Óssea”.

O objetivo é incentivar a “doação voluntária de medula óssea, visando à ampliação das possibilidades de localização de doadores compatíveis, além de informar, sensibilizar e conscientizar a população”, afirmam as vereadoras, na justificativa do projeto de lei, que segue agora para sanção do prefeito Thiago Assis (PMDB). O texto foi aprovado por unanimidade.

Ainda de acordo com as vereadoras, “é salutar o desenvolvimento de atividades de orientação, capacitação e educação continuada sobre transplantes, doação e identificação de doadores”. As atividades, que serão realizadas anualmente, na semana de 30 de junho, também objetivam “alertar o doador cadastrado sobre a importância de manter seus dados atualizados”.

Segundo o INCA - Instituto Nacional do Câncer, “o transplante de medula óssea é um tipo de tratamento proposto para algumas doenças que afetam as células do sangue, como as leucemias e os linfomas. Consiste na substituição de uma medula óssea doente, ou deficitária, por células normais da medula óssea, com o objetivo de reconstituição de uma nova medula saudável”.

As vereadoras Andrea Garcia...  ... e Professora Selma: autoras do projeto 

OUTROS PROJETOS

Outras três proposituras foram aprovadas: o projeto de lei complementar 08/2017, do Poder Executivo, que “dá nova redação ao artigo 4º da Lei Complementar nº 52, de 20 de junho de 2017 e dá outras providências”; o projeto de lei 175/2017, também do Executivo, que “autoriza o município a integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Campinas – Norte – CISMETRO, aderindo ao seu contrato de consórcio/estatuto social”; e o projeto 184/2017, da Mesa Diretora da Câmara, que “dispõe sobre alteração dos anexos I, II, III e IV da Lei nº 2.477 de 05 de setembro de 2017 e dá outras providências”.

RECESSO PARLAMENTAR

Esta foi a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar. Conforme o Regimento Interno da Câmara, a Casa se reúne “anualmente, em Sessões Legislativas Ordinárias, de 1º de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, considerando-se recesso parlamentar os períodos compreendidos entre as datas das reuniões”. Ainda de acordo com o regimento, a Câmara poderá se reunir, extraordinariamente, sempre que for convocada no recesso parlamentar.

Cadastramento de beneficiários do BPC/Loas foi assunto do discurso de Andrea Garcia16/11/2017 - Em breve discurso na Câmara, nesta segunda-feira (13), a vereadora Andrea Garcia (PDT) comentou a prorrogação do prazo para cadastramento dos beneficiários do BPC/LOAS. O cadastramento, obrigatório para a manutenção do benefício do governo federal, foi prorrogado para dezembro de 2018, informou a vereadora.

Andrea disse que tal medida é positiva, já que “muitas vezes eles [os usuários do programa, que atende idosos e deficientes carentes] não vão ao CadÚnico fazer a renovação, que hoje é obrigatória”. “O governo viu que tem muita gente que não está indo e, para não cortar o benefício, prorrogou [o prazo, anteriormente previsto para dezembro deste ano]”, explicou.

De acordo com o INSS, “para ter direito ao benefício, no valor de um salário mínimo, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente”. Ainda segundo a vereadora Andrea, que também é assistente social, no Brasil existem atualmente cerca de 250 mil idosos e 180 mil deficientes que recebem o benefício.

TEATRO: A peça de teatro realizada pelos idosos frequentadores do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do CRAS também foi destacada. O evento foi realizado no último dia 10. “Foi um teatro maravilhoso”, disse a vereadora, parabenizando o diretor de Cultura Marcelo Menegathi, o professor de artes cênicas Marcelo Lírio, o orientador social Mildo, as secretárias Sandra Medeiros (Desenvolvimento Econômico e Social) e Marli Brischi (Educação, Cultura e Turismo), e todos os envolvidos.

OUTROS ASSUNTOS

Andrea também comemorou o atendimento, pelo Executivo, de um pedido do seu gabinete, que reivindicava a poda de árvores na praça localizada nas proximidades do Centro Odontológico. A vereadora agradeceu o prefeito Thiago Assis (PMDB) e o secretário de Meio Ambiente, Miguel Padilha, pelo atendimento à sua reivindicação.

Comentou, também, a reunião realizada na Artesp, na sexta-feira (10), na qual foram cobradas melhorias para a SP 101. “Foi uma reunião muito boa. Estamos aí para a população cobrar e a gente agir”, comentou, destacando a presença do secretário Vilson Amaral (Obras), no encontro. Andrea também parabenizou a aluna Isadora Andrade Moreno Melo, que recebeu moção de aplausos da Câmara por ter sido vencedora do Projeto EPTV na Escola deste ano. A vereadora ressaltou que o projeto teve a participação de milhares de concorrentes.

Comitiva de vereadores, juntamente com o prefeito e secretários, na Artesp13/11/2017 - Os diversos problemas da rodovia SP 101 foram debatidos na última sexta-feira (10), durante reunião realizada na Artesp, estatal que fiscaliza as estradas privatizadas do Estado. Participaram do encontro - que foi agendado a pedido do presidente da Câmara, Waltinho Assis (PDT), e do prefeito Thiago Assis (PMDB) - uma comitiva de 13 vereadores, além do prefeito e secretários municipais. No encontro, a Artesp se comprometeu a realizar melhorias no trecho.

“Essa luta já vem sendo travada desde 2013, quando nós assumimos a administração Thiago Assis, da qual eu já fazia parte, como vereador. E nós não vamos parar enquanto não conseguirmos obter todas as melhorias necessárias para a estrada”, disse Waltinho, durante entrevista. Nos últimos anos, diversos acidentes fatais ocorreram no trecho, principalmente devido a problemas de infraestrutura amplamente denunciados pelos vereadores.

“Desta vez, conseguimos ter um pouco mais de esperança, pois a Rodovias do Tietê [concessionária que administra a estrada] garantiu que vai efetuar a construção de passarelas, após estudo”, explicou Waltinho, se referindo à expectativa de implantação de duas novas travessias: uma na região dos bairros Jardim Panorama, Jardim Moreira e Jardim do Engenho e outra na região do Jardim Daniela, Parque Bela Vista e Said Jorge.

Outra conquista foi a garantia de reimplantação do ponto de ônibus do km 22 da SP 101, no bairro Jardim Panorama, no sentido Monte Mor/Campinas. Na reunião, a Artesp se comprometeu a implantar um novo ponto dentro do prazo máximo de 30 dias. “Ficou garantido pela Artesp que o embarque do Panorama, para quem vai para Campinas, voltará a ser ativado”, explicou o presidente Waltinho.

Parcerias entre Artesp, Rodovias do Tietê, prefeitura de Monte Mor e iniciativa privada irão garantir a construção de marginais e vias de acesso na SP 101, “o que vai melhorar e muito a circulação dos usuários da estrada”, destacou o presidente da Câmara. Segundo a Artesp, “futuramente, os pontos de ônibus existentes nos segmentos onde serão implantadas as novas pistas serão deslocados para essas marginais”, dando mais segurança aos usuários.

Além do presidente da Câmara e do prefeito, estiveram presentes na reunião os vereadores Andrea Garcia (PDT), Danilo Jacob (PDT), Dila (PMDB), Eduardo Bispo (PSDB), Fiuza (PT), Jesus Lopes (PR), João do Bar (PMDB), Joaz (PSDB), Neide da Especialidade (PMDB), Professora Selma (PMDB), Vanderlei Soares (PMDB) e Zé Fernandes (PSDB); e os secretários Vilson Amaral (Obras), Miguel Padilha (Meio Ambiente) e Murilo Rinaldo (Defesa Civil).

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Andrea Garcia, na Câmara: pedido de instalação de agência do INSS em Monte Mor08/11/2017 - Nesta segunda-feira (6), a vereadora Andrea Garcia (PDT) voltou a pedir a instalação de uma agência do INSS em Monte Mor. Segundo a vereadora, o atendimento aos usuários do CRAS - que necessitam fazer perícias em outros municípios para terem acesso ao benefício do BPC/LOAS - está prejudicado.

Em discurso na Câmara, Andrea afirmou que os agendamentos no INSS, dentro do Estado de São Paulo, chegam a demorar até quatro meses. Segundo a vereadora, que também é assistente social e trabalha no CRAS, em alguns casos estão sendo feitos agendamentos de perícias em outros estados, visando garantir o direito ao benefício.

De acordo com o INSS, o BPC/LOAS “consiste na garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente”.

“É a pessoa mais carente que necessita do LOAS”, explicou Andrea, destacando a importância da instalação de uma agência do INSS em Monte Mor, visando agilizar tais atendimentos. A vereadora também lembrou que o deslocamento até outros municípios trazem gastos elevados: às vezes, são necessárias diversas viagens, inclusive em ambulâncias.

A INDICAÇÃO

O pedido de instalação de uma agência do INSS em Monte Mor foi feito em março, através da indicação 290/2017. Segundo Andrea Garcia, Monte Mor já tem condições de receber tal agência. “Nós temos terreno, nos temos documento que foi aprovado por esta Casa de leis, e o que a Previdência pede é isso”, disse a vereadora, no discurso.

“Não estou nem cobrando o prefeito. Estou fazendo um apelo. Sei que o Thiago [Assis (PMDB)] é uma pessoa que se esforça, que têm secretários competentes”, ressaltou a vereadora, pedindo que o Executivo reforce tal pedido em Brasília, junto a deputados federais e autoridades. Em março, em viagem à capital federal, a vereadora também atuou neste sentido.

TEATRO: Andrea Garcia também reforçou o convite para a peça teatral que será apresentada pelo Grupo de Idosos do CRAS. O evento será no próximo dia 9 de novembro, às 19h, no Joaquinzão.