“Uma obra de primeira linha, uma obra muito bem feita, e é um sonho para toda a população”, ressaltou Andrea Garcia, sobre pavimentação de ruas do ColinaBenfeitoria reivindicada “há mais de quarenta anos” pelos moradores, a pavimentação asfáltica de ruas do Jardim Colina foi destacada pela vereadora Andrea Garcia (PTB), na sessão ordinária desta segunda-feira (7). A parlamentar elogiou o serviço “de primeiro mundo” que foi realizado, e exibiu imagens do asfaltamento, que acabará com os transtornos.

“Está renascendo, o Colina”, afirmou Andrea, no pronunciamento. “Isso é gratificante. Isso é qualidade de vida, é bem-estar”, completou a parlamentar, citando que a medida vai inclusive garantir a valorização das vias públicas e dos terrenos. “Uma obra de primeira linha, uma obra muito bem feita, e é um sonho para toda a população”, ressaltou, no Plenário da Câmara.

Ainda segundo a vereadora, a obra estava atrasada, pois “faz um ano que o governo vem sendo saqueado, vem sendo perseguido”. “Foi perdida uma licitação porque foi roubada, de dentro da prefeitura. Então, até dentro da prefeitura tem oposições”, explicou, citando que o governo Edivaldo Brischi (PTB) sonhava em ajudar a população com essa benfeitoria. 

PONTE

Andrea também explicou que o recurso enviado pelo deputado estadual Rogério Nogueira (PSDB), era destinado para a Saúde, e foi devidamente aplicado pelo município na área, já que não poderia ser gasto com infraestrutura. Ela explicou que a ponte entre o Jardim Progresso e Jardim Capuavinha, reivindicada pelos moradores, será construída com “recurso de patrocinador”, com estrutura metálica com elevação e sustentação, o que permitirá a circulação de pedestres mesmo em caso de enchentes e elevação do nível do Rio Capivari. Ela ainda destacou que o contrato será assinado nesta semana, mas não é possível prever um prazo para a entrega, tendo em vista trâmites, como a necessidade de licença ambiental.

O vereador Altran, durante a sessão plenária que aprovou os Requerimentos com 13 votos favoráveis e uma abstenção. As proposituras pedem informações à prefeitura sobre obras diversas, incluindo a pavimentação asfáltica dos bairros Jardim Colorado e Jardim Colina I, II e III Votados e discutidos em bloco, quatro Requerimentos de autoria do vereador Altran (MDB), presidente da Câmara, foram aprovados com 13 votos favoráveis e uma abstenção, durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira (7). As proposituras pedem informações à prefeitura sobre obras diversas.

O Requerimento 25/2023 faz questionamentos sobre as obras feitas na Escola Municipal José Gonzaga Ribeiro, no Jardim São Sebastião; e o 26 e o 27, respectivamente, sobre a pavimentação asfáltica dos bairros Jardim Colorado e Jardim Colina I, II e III. Nos três casos, são cobrados inclusive os projetos e as planilhas de execução orçamentária. Já o Requerimento 28 questiona o prazo para conclusão da construção da Unidade de Saúde no Bairro Jardim São Gabriel.

Em pronunciamento antes da votação, Altran disse que vistoriou diversas obras e fez ofícios ao Poder Executivo, pedindo informações, mas não obteve respostas. “Vai demorar, algumas obras, a serem executadas, e o vereador precisa fiscalizar”, afirmou, citando a necessidade de se obter especificações técnicas dos serviços, por exemplo, para inclusive viabilizar a devida conferência dos mesmos. “Eu estou fazendo isso porque não foram respondidos os ofícios”, afirmou.

Durante Questão de Ordem, a vereadora Andrea Garcia (PTB) disse que, na condição de líder do governo Edivaldo Brischi (PTB), entrou em contato com a prefeitura visando obter as respostas, que foram protocoladas na Câmara e que seriam entregues à Presidência, naquela data. Altran disse que não haveria tempo hábil para analisar os documentos e que, nesse sentido, as proposituras seriam votadas – o que ocorreu na data, culminando com a aprovação.

OS REQUERIMENTOS

Os quatro Requerimentos foram votados em bloco, durante a sessão ordinária da Câmara; houve uma abstençãoNo Requerimento 25, Altran destaca que “o Projeto de Lei (PL) 9/2023 destinou o recurso de R$ 1 milhão para contratação de uma empresa especializada para reformar, ampliar e fazer adequações no prédio da E.M. José Gonzaga Ribeiro”. O documento cita que “as informações requeridas são necessárias, para que se tenha maior transparência e esclarecimento sobre quais as benfeitorias serão realizadas, e como será aplicada essa verba”. 

No Requerimento 26, o parlamentar cita que os questionamentos sobre o asfaltamento do Colorado foram efetivados em maio, a partir de ofício que cobrava inclusive “AS planilhas de custos, e a cópia do projeto com o relatório de especificações técnicas” - o que não foi obtido. No Requerimento 27, ele cita a importância de se “esclarecer a população sobre como estão sendo executadas as obras do Jardim Colina I, II e III, sanar as dúvidas orçamentária, e informar em que pé se encontra, trazendo uma previsão para finalização dessa etapa”.

“Tal questionamento foi oficiado através do Ofício GPCMM N° 57/2023, protocolado em 29 de maio de 2023, sob nº do protocolo 8139, buscando informações sobre a conclusão da obra, cópia do projeto com o relatório de especificações técnicas e planilhas de custo”, afirma o autor, sobre o Requerimento 28, relativo à Unidade Básica de Saúde (UBS) do São Gabriel, ressaltando a ausência de resposta da prefeitura. 

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica teve voto favorável de todos os parlamentares. A propositura será promulgada pela Mesa Diretora da Câmara, nos próximos diasFoi aprovado em definitivo, em segundo turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2023. A propositura estabelece que as emendas individuais de iniciativa de vereadores, ao Orçamento Municipal, serão aprovadas “no limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária”. 

A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (7). Na prática, a mudança aumenta o percentual de recursos a que os vereadores terão direito, podendo indicar verbas para a aplicação em obras, serviços e ações de melhorias que precisam ser implementadas pelo Poder Executivo. Antes da mudança, eles tinham direito a 1,2% da receita.

O Projeto já havia sido aprovado em 1º turno, e é de iniciativa de Alexandre Pinheiro (PTB), Altran (MDB), presidente da Câmara, Andrea Garcia (PTB), Beto Carvalho (UNIÃO), Bruno Leite (UNIÃO), Camilla Hellen (Republicano), do ex-vereador Felipe Ferreira (Solidariedade), e de Milziane Menezes (PSDB), Paranhos (MDB) e Professor Fio (PTB). 

SAÚDE

Ainda segundo a nova regra, metade das emendas impositivas dos vereadores deverá ser destinada a ações e serviços públicos de saúde”. Na Justificativa, os autores explicam que as mudanças adequam a Lei Orgânica ao previsto na Emenda Constitucional 126/2022. 

Colocada em prática pela primeira vez em 2023, ainda pelas regras anteriores, as Emendas Impositivas totalizaram cerca de R$ 3,47 milhões neste ano - ou seja, cada parlamentar pôde direcionar cerca de R$ 231,8 mil, no Orçamento, para ações específicas. 

EMENDA

Na sessão, também foi aprovada a Emenda Modificativa 5/2023, de Comissão de Justiça e Redação (CJR). A propositura faz uma adequação da proposta à legislação federal, prevendo que metade dos recursos será destinada a ações e serviços públicos de saúde (o texto original, assim como a norma em vigor, previam saúde e educação, contrariando a Constituição). Para a CFO, a correção dá “mais segurança jurídica ao processo” e obedece à legislação vigente. 

IMAGENS

Os parlamentares que compõem a CP, Camilla Hellen, Andrea Garcia e Professor Fio: nomes foram sorteados após Plenário da Câmara receber a Denúncia, por oito votos favoráveis e seis contrários, em 22 de maio de 2023 (Foto: Arquivo - 02/08/2023)A Comissão Processante (CP) 1/2023 deu andamento aos trabalhos, realizando oitivas com o denunciante e com testemunhas arroladas pela acusação. As atividades, que seguem o rito estabelecido pelo Decreto-Lei Federal 201/1967, foram realizadas em datas diversas, na semana passada e nesta semana, no Plenário do Poder Legislativo.

Foram ouvidos: o ex-vereador Felipe Ferreira (Solidariedade), autor da Denúncia 1/2023, contra o vereador Nelson Almeida (Solidariedade); o secretário municipal de Segurança Pública, Anderson Oliveira Palmieri; o subcomandante da Guarda Civil Municipal (GCM), José Rogério Leite; e o corregedor da GCM, Diego Alex Toloto.

Outros quatro nomes indicados pelo denunciante, de funcionários do condomínio Reserva da Mata, foram convocados, mas não compareceram à Câmara. Recebida pelo Plenário em maio deste ano, a Denúncia acusa Nelson Almeida de ter se mudado para o Estado do Paraná, o que é vedado pela legislação, e pede a cassação do seu mandato. 

O denunciado nega as acusações e diz que apenas seus familiares foram morar no Sul, após perseguições que vinha sofrendo, e que ele passou a residir com sua mãe, no Reserva da Marta. Na Câmara, a CP é composta pelos vereadores Andrea Garcia (PDB), presidente do colegiado, Camilla Hellen (Republicanos), relatora, e Professor Fio (PTB), membro.